Prefeita propõe perdoar 50% do valor de multas de trânsito vencidas
Medida visa incrementar a arrecadação com o pagamento das infrações por parte dos motoristas
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), encaminhou um Projeto de Lei solicitando o aval da Câmara Municipal para perdoar em 50% do valor de dívidas referentes a multas de trânsito vencidas. A intenção do Executivo com a medida é a busca por mais recursos nos cofres do município. A tramitação da matéria deve ser feita em regime de urgência.
Conforme apurado pelo #rdnews, a medida vai alcançar multas com vencimentos entre 2021 e 2025, inscritos na dívida ativa ou não. O desconto de 50% será dado se houver o pagamento à vista. O parcelamento será vedado.
Luiz Alves/ALMT
Prefeita pretende aumentar a arrecadação com o pagamento, por parte dos motoristas, das multas vencidas com desconto
Várzea Grande possui 226.990 multas vencidas entre os anos alcançados pela proposta. As infrações correspondem a R$ 49,2 milhões em valores devidos ao município, quantia que pode chegar a R$ 59,2 milhões com a atualização monetária.
A proposta prevê que a adesão deve ser feita até 30 de dezembro deste ano, mediante requerimento do interessado. O prazo de vencimento foi estabelecido em 10 dias. Caso não ocorra o pagamento neste período o valor original da dívida será restabelecido.
Somente em 2026, Várzea Grande arrecadou R$ 16,4 milhões referentes ao pagamento de multas administrativas. O Executivo tem a receber ainda R$ 12 milhões em infrações que não foram enquadrados no projeto para quitação com desconto.