O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um pedido de autorização para utilizar o superávit das contas do Estado no custeio de um déficit atuarial de R$ 123,8 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende servidores inativos e pensionistas.
No documento, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável por supervisionar a aplicação dos recursos, aponta que a intenção é assegurar o custeio dos benefícios previdenciários. A medida deve ser viabilizada por meio da abertura de crédito suplementar no orçamento.
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Os recursos serão provenientes da fonte de alienação de bens do Estado. Segundo o governador, a medida está alinhada à legislação estadual que instituiu o Plano de Custeio do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso (RPPS-MT).
“Além disso, a proposição contribui para a sustentabilidade do RPPS, reduzindo seu déficit atuarial e fortalecendo a capacidade do Estado de honrar os compromissos previdenciários de longo prazo, preservando o equilíbrio das contas públicas”, argumentou.
O documento não detalha quantas pessoas serão diretamente beneficiadas pela medida. Estudos atuariais divulgados pelo Mato Grosso Previdência (MT Prev) no ano passado apontaram a existência de pelo menos 22 mil servidores inativos e 4,7 mil pensionistas em Mato Grosso.
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