Prefeito rebate TCE e diz que não recua em proibição das obras do BRT na Capital

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), respondeu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reafirmando que não permitirá o início das obras do Bus Rapid Transit (BRT) na Capital. Em nota enviada ao #rdnews, o Município também enfatizou que Governo do Estado não apresentou o projeto executivo da obra, o que teria resultado em uma falta de transparência.

Nessa terça-feira (02) pelo conselheiro Valter Albano atendeu ao Executivo do Estado e proibiu a Prefeitura de  "atrapalhar" as obras para implantação do modal. Leia aqui

"O prefeito Emanuel Pinheiro hipoteca seu respeito à Corte de Contas, mas reforça o entendimento de que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT ) deveria ser o modal implantado na capital mato-grossense e formalizou pedido para a inclusão do projeto do PAC, do Governo Federal, disponibilizando a cidade de Cuiabá para execução das obras de implantação do modal VLT", diz trecho da nota.

Ainda segundo a nota, o BRT seria um modelo antiquado de modal e que a Capital tem o dever de escolher soluções "modernas e eficientes". Ainda em 2023, o Governo anunciou que iria começar as obras em janeiro de 2024 pela região do Porto.

"O Governo do Estado não apresentou o projeto executivo da obra ao Município. Sem a apresentação do projeto, o impacto na geração de emprego e renda será evidente, representando uma verdadeira ameaça à estabilidade econômica. Além disso, a implantação sem a devida consulta e participação popular promoverá o verdadeiro caos na mobilidade urbana da cidade", completa a nota.

Na ação junto ao TCE, o Governo do Estado relatou que o prefeito Emanuel está colocando obstáculos para impedir o andamento das obras, “fazendo ameaças e demonstrando sérias intenções de inviabilizar o referido empreendimento”, fato que foi comprovado por declarações públicas e matérias publicadas no próprio site da Prefeitura.

Ao acatar o pedido, o conselheiro Valter Albano lembrou que não é a primeira vez que o prefeito tenta “inviabilizar o início das obras de implantação do BRT”, usando argumentos que já foram recusados judicialmente. As obras iniciaram em Várzea Grande em 2023, mas não entraram em Cuiabá.