Prefeitura garante licenças e defende desenho territorial: Terras devolvidas
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A Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, sob a gestão de Francieli Magalhães (PSB), assegura que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a continuidade das obras do novo Hospital Júlio Müller, após a promulgação de lei que transfere parte do território de Cuiabá – incluindo a área onde está localizada a unidade – para o município vizinho.
“A Prefeitura de Santo Antônio de Leverger informa que iniciará os procedimentos para a emissão das novas licenças e alvarás necessários à continuidade das obras do Hospital Universitário Júlio Müller, após a reincorporação da área ao território do município, conforme decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, destaca a gestão em nota.
A prefeitura afirma ainda que a área onde está localizado o Hospital Universitário Júlio Müller sempre pertenceu historicamente a Santo Antônio de Leverger e que a decisão da AL apenas restabeleceu essa realidade territorial.
A posição ocorre após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmar que estuda questionar a lei promulgada, por considerá-la inconstitucional. O liberal ressalta que, diante da mudança, caso permaneça, Cuiabá não terá mais responsabilidade sobre a viabilização de infraestrutura como água, esgoto e transporte para o hospital; e que o contrato de gestão da saúde também poderá deixar de contar com recursos da Capital. “É como se nós não precisássemos mais olhar pra lá. Hoje é de Santo Antônio de Leverger. Hoje a lei está sancionada [promulgada]”, disse.
Santo Antônio de Leverger, por sua vez, assegura ter condições técnicas e administrativas para garantir a continuidade da obra e assegurar toda a assistência necessária, inclusive no que diz respeito à infraestrutura essencial para o pleno funcionamento da unidade hospitalar. “A gestão municipal destaca que mantém diálogo permanente e positivo com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Governo do Estado e a União, e que essa nova etapa reforça parcerias já existentes em benefício da saúde pública e da população.”
Novo desenho territorial
A lei promulgada pela Assembleia prevê a incorporação de área à cidade vizinha, incluindo metade do Morro de Santo Antônio, que estava em território pertencente à Capital. Segundo Santo Antônio de Leverger, foram “devolvidas” terras e comunidades que historicamente sempre pertenceram ao município, como Varginha, Engenho Velho, Bocaina, Morrinhos, Morro de Santo Antônio, Mimoso, Porto de Fora e adjacências. “Esses limites não representam apenas divisão territorial, mas, sobretudo, uma história ancestral de cultura e pertencimento”, frisa.
Debate segue
Autor da lei que alterou o desenho territorial, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) ressalta que o tema ainda está em aberto e que foram solicitados pareceres técnicos, junto à UFMT e à Secretaria de Estado de Saúde, a respeito da situação do Hospital Júlio Müller. “Esse assunto continuará sendo objeto de entendimento”, frisa.
O parlamentar destaca que a ideia é montar uma comissão com técnicos das duas prefeituras e também do Intermat para dar seguimento ao debate e buscar uma solução o quanto antes para eventuais problemas.