Sem avanços, Governo mantém decisão de não ceder aumento e greve continua

A reunião de portas fechadas entre representantes do Governo e do Sintep, na tarde desta terça (25), terminou sem um consenso entre as partes. Representantes do sindicato afirmam que o Executivo não apresentou novas propostas. Desta forma, a greve da Educação, que completa um mês na próxima quinta (27), segue por tempo indeterminado.

Os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Basílio Bezerra (Gestão e Planejamento) se reuniram com lideranças do Sintep na sede da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

No encontro, Mauro relatou que não há condições de o Governo cumprir a Lei 510/2013, de Dobra do Poder de Compra, que prevê reajustes nos salários dos servidores da Educação para equipará-los às outras categorias – neste ano, o reajuste deveria ser correspondente a 7,6% do salário.

“Não temos como cumprir [a Lei 510]. Não existe essa possibilidade, porque não vamos praticar improbidade administrativa. Não existe essa possibilidade, porque estamos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, afirmou.

Na manhã desta terça, o governador Mauro Mendes (DEM) já havia divulgado uma carta aberta aos profissionais da Educação, na qual alegou que quando os gastos do Estado com pessoal ficar abaixo dos 49%, conforme determina a LRF, será possível reajustar o salário da categoria, conforme a Lei 510/2013, além da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) – os dois pontos mais polêmicos da paralisação.

Durante a reunião, o Governo apresentou ao sindicato ações na área de Educação. “Pagamos R$ 52 milhões, em um terço de férias dos contratos. Estamos chamando quase 600 concursados, valor que representa mais R$ 15 milhões. E o Governo também tem feito investimento na Educação, foram quase R$ 35 milhões em obras de recuperação de escolas”, afirmou Carvalho.

“Infelizmente hoje, o Governo, em função da LRF, não está cumprindo com essa Lei [510] e não temos como pagar. Mas essa Lei não está sendo revogada em nenhum momento, nem a RGA. Assim que o Governo atingir o reequilíbrio da LRF, com certeza a reposição salarial e o ganho real serão pagos no momento oportuno”, acrescentou.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, o encontro com o Executivo nesta tarde foi pouco produtivo. “O que termina a greve é proposta. Em tese, não houve nenhum avanço na reunião para os pontos que a categoria tem cobrado, entre eles um cronograma de cumprimento da Lei 510”, afirmou.

Corte de pontos

Outra questão abordada pela categoria foi referente ao corte de ponto, determinado pela Justiça. No entanto, segundo Valdeir, não houve respostas. “O Governo tem se apresentado de uma maneira em que parece que só leu a parte que interessa da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o corte de ponto. Essa medida só é aplicável em ato de ilicitude. No caso, estamos em greve por descumprimento da legislação, então não seria aplicado o corte. Não obtivemos respostas enfáticas do Governo sobre o assunto”, criticou Valdeir.

Em relação ao corte de ponto, Carvalho declarou que o Estado está seguindo o entendimento do STF sobre o assunto. Ele afirmou que não há possibilidades, ao menos por ora, de o Executivo deixar de cortar os pontos dos grevistas.

Quando as aulas retomarem, segundo Carvalho, será discutido como serão feitas as reposições e os pagamentos pelo período cortado.

O secretário de Gestão declarou que o Executivo deverá manter o diálogo com os servidores grevistas. “O Governo está aberto a negociações, o que a gente não consegue é criar recursos financeiros, porque a gente não tem máquinas para isso”, afirmou.

Proposta da Seduc

Ao fim da reunião, o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) comunicou aos servidores que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) encaminhará documentos para o Sintep sobre a greve até esta sexta (28). Pivetta, porém, não especificou o assunto que será tratado nos itens. A expectativa do sindicato é que se trate de uma proposta à categoria, para encerrar a greve.

“A participação do vice na reunião, para a gente, foi uma nova perspectiva. Quem sabe apresentem uma proposta que avance nos pontos da classe trabalhadora. No entanto, teremos que esperar até sexta, para documento chegar no sindicato”, disse Valdeir.

Segundo o líder do Sintep, uma possível proposta será avaliada na próxima segunda (1°), em nova assembleia geral. “Avaliaremos o que for enviado e discutiremos a possibilidade da suspensão da greve. Caso contrário, a paralisação será mantida”.