Sintep vai à Justiça contra projeto que modifica PCCS da Educação em Barra

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede de Barra do Garças, vai ajuizar ação contra o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos profissionais da Educação do município. A matéria aprovada pela Câmara modifica os coeficientes de reajuste salarial e exclui os servidores do corpo administrativo, como técnicos, merendeiras e seguranças.

Segundo o presidente da entidade, professor Omar Cirino de Souza, o projeto foi aprovado pelos vereadores sem qualquer discussão da categoria, o que elimina as conquistas dos profissionais depois de anos de luta. Acredita que poderá reverter a decisão na Justiça pelo fato de ter sido aprovado em apenas uma votação, quando seria necessário sufrágio em dois turnos. “Infelizmente, a matéria foi aprovada ao arrepio da classe que tem buscado apenas garantir o seu direito, que é o piso nacional que o município não vinha honrando”, disse Omar.

Conforme ele, diante a categoria vai buscar na Justiça os direitos a fim de evitar que cerca de 300 servidores não sejam prejudicados pela exclusão do PCCS. De acordo com o secretário de Educação da cidade, Albérico Rocha Lima, a prefeitura foi obrigada a promover ajustes no PCCS para garantir o pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério público da educação básica de R$ 1.697,39. “A lei determina que se pague o piso aos profissionais do magistério e em Barra, incluía-se também os técnicos e da forma como estava o município não tinha como honrar os compromissos com a educação”.

Suspensão da greve

Embora a categoria sinta-se prejudicada pela aprovação do projeto do Executivo, o Sintep em assembleia determinou pela suspensão da greve deflagrada no mês passado e aguardará a decisão judicial para novas mobilizações, o que deve ocorrer somente a partir de agosto.