Sob pressão, Flávia chora no TCE; Sérgio cobra Wanderley para votar PL de parcelamento de precatórios

Em lágrimas, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), voltou a falar sobre o colapso financeiro que a cidade possui, tendo mais de R$ 1,2 bilhão em dívidas de precatórios, que agora passaram a ser discutidos com a instalação de uma mesa técnica com Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças.

No último dia 16 de julho, a Justiça bloqueou R$ 19 milhões da Prefeitura para pagamento de precatórios relacionados a dívidas do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), o que resultou no decreto de calamidade finaceira. Nesta terça-feira (28), Flávia expôs as dificuldades da gestão e o risco de não conseguir honrar com o pagamento de salários de servidores e até o risco de demissões em massa, já que existe baixa arrecadação, dívidas de curto prazo, além dos precatórios com parcela mensal de R$ 6 milhões. Outro agravante é que a instalação da mesa não surte efeitos imediatos de socorro à gestão.

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, se comprometeu em buscar o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), para destravar o projeto de lei enviado por Flávia para parcelamento dos precatórios de forma direta com os credores. A intenção da proposta é reduzir a fila e alcançar a redução dos custos da negociação com descontos.

"Vou falar com o presidente da Câmara para votar essa lei. Essa lei não tem nada a ver com as dificuldades de relacionamento que o presidente da Câmara tem com a prefeitura. Isso não tem nada a ver. Então, já fica aqui a solicitação para que a Câmara de Várzea Grande, solicitação aqui ao presidente Wanderley: aprova imediatamente na primeira sessão. Inclusive, fica aqui uma sugestão, que é tão sério o problema para a cidade, que é importante que a Câmara faça uma sessão extraordinária", recomendou ele, negando qualquer interferência na gestão.

O conselheiro Antônio Joaquim também demonstrou respaldo à Flávia, enfatizando que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS. Somente o DAE-VG deve R$ 500 milhões em dívidas de energia elétrica e, no passado, teve o passivo vinculado à Prefeitura, situação considerada vexatória e descabida, conforme exposto por membros do TCE-MT.

O outro lado

A Câmara de Várzea Grande alegou, por meio de nota, que a regulamentação dos acordos diretos para pagamento de precatórios encontra-se em fase de adequação técnica e jurídica, visando garantir sua plena conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto está sendo avaliado pelo procurador-geral da Câmara Municipal, Ismael Alves e pelo procurador do Município, Maurício Magalhães.