Taques cita deficit de R$ 800 mi ano e quer alíquota de 14% no MTPrev
Patrícia Sanches
Precisamos aumentar a alíquota ou o déficit será de R$ 800 mi, diz Taques à imprensa em Brasília
O governador Pedro Taques confirma a intenção de aumentar em 3 pontos percentuais a alíquota cobrada na folha salarial dos servidores estaduais para o pagamento da previdência, o que passaria dos atuais 11% para 14%.
A medida deve ser sacramentada, na próxima semana, em reunião extraordinária do Conselho do Mato Grosso Previdência (MT Prev). Após isso, o aumento será encaminhado à Assembleia como projeto de lei. “Precisamos aumentar a alíquota, caso contrário o déficit será de R$ 800 milhões ao ano, isso é impagável”, explica o chefe do Executivo à imprensa em Brasília.
Além disso, a contribuição do Estado passaria de 22% para 28%. Atualmente, o Governo gasta R$ 70 milhões para o complemento da previdência dos servidores, o que totaliza mais de R$ 800 milhões anuais.
O imbróglio acerca do MT Prev causa divergências entre os Poderes. O Tribunal de Justiça ingressou com liminar, concedida pelo Pleno, sobre a suspensão dos dispositivos previstos na lei do MT Prev – autarquia de natureza especial responsável única pelo regime próprio de previdência social do Estado, que estariam em desconformidade com a Constituição Estadual.
Na prática, a folha de pagamento dos magistrados aposentados e/ou pensionistas ficará a cargo do próprio Judiciário e não do MT Prev. Hoje, entre pensionistas e magistrados aposentados, há cerca de 110 pessoas.
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, defende o enfrentamento do governo para que seja realizada a reforma da previdência. Para o conselheiro, é impossível solucionar o “rombo” previdenciário num curto espaço de tempo.
Conselho
A autarquia foi criada em 2014, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, para atender exigência do Ministério da Previdência que ameaçou inclusive não renovar a certidão negativa de Mato Grosso, caso o Estado não se enquadrasse à legislação federal.
Na gestão Taques, foi criado o Conselho do MT Prev, que é presidido pelo chefe do Executivo e tem como membros natos os presidentes da Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, o procurador-geral de Justiça e o chefe da Defensoria Pública. Os demais membros são representantes dos servidores, indicados pela representação das categorias.