Taques pede investigação sobre desvio de R$ 6 mi feito por Eder
A denúncia recebida pelo senador é de que a empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda teria sido beneficiada por Eder que, em dezembro de 2009 e março de 2010, teria oficiado o Banco Industrial e Comercial S/A (BicBanco) que o Governo liquidaria uma conta de aproximadamente R$ 6 milhões. Em consulta aos registros do Palácio Paiaguás, o pedetista constatou que não houve nenhum empenho ou pagamento à empresa citada.
Para Taques, “pairam fortíssimas dúvidas acerca dos atos de gestão sugeridos pelos documentos mencionados”. Segundo o senador, Eder pode ter assumido o compromisso de fazer um pagamento sem que houvesse aval da Assembeia, comprometendo a credibilidade do Estado; ou ter feito o pagamento sem respaldo constitucional, o que acarretaria no crime de realizar despesa não autorizada pelo orçamento ou por lei.
“Para que seja lícito o Estado realizar qualquer tipo de pagamento, este deve estar previsto na Lei Orçamentária Anual e resultar de um processo regular de empenho e liquidação da despesa. Os ofícios não levam qualquer identificação do motivo ao qual o secretário se compromete a pagar, com recurso do Estado, dívida da empresa citada”, diz trecho da representação de Taques.
O senador ressalta ainda que, em pesquisa na internet, identificou que a Ortolan se apresenta como “intermediador de precatórios”, ou seja, empresa que faz negociação entre o Estado ou municípios e as pessoas que têm créditos vencidos com estes órgão. Taques ressalta que a prática não é ilegal, mas não pode envolver o pagamento de despesas públicas. "Então, jamais um secretário de Fazenda do Estado poderia comprometer-se a fazer pagamentos em função de qualquer tipo de compensação de precatórios”, frisa.
Além disso, o pedetista ressalta que denúncias veiculadas na imprensa dão conta de a mesma empresa foi apontada como pivô de um esquema que enganava os compradores dos precatórios. A Polícia Civil já estaria investigando a participação de Eder em supostas irregularidades no reconhecimento destas dívidas que poderiam ser compensadas.
“Estou cumprindo meu dever constitucional de fiscalização e zelo pela coisa pública. Acredito que única forma de obtenção do esclarecimento necessário é uma apuração da existência, materialidade e fundamento legal dos atos cuja existência se infere”, justifica o senador sobre as denúncias. A reportagem do RDNews entrou em contato com Eder, mas ele não foi localizado para comentar as denúncias.