Antonio Joaquim entra com pedido para estender decisão do STF e voltar ao TCE
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antonio Joaquim entrou com pedido para retornar ao cargo. A petição foi encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no habeas corpus que teve decisão favorável ao conselheiro Valter Albano ontem (25).
Rodinei Crescêncio / RDNews
O conselheiro Antonio Joaquim tenta ser beneficiado pela decisão da 2ª Turma do Supremo
O pedido da defesa de Antonio Joaquim foi feito ainda ontem, depois da sessão da 2ª Turma do STF. O julgamento empatou em dois a dois com votos dos ministros Lewandowski e Gilmar Mendes pelo retorno dos conselheiros. O empate favorece o investigado nesse tipo de situação. Ficou decidido que a possibilidade de extensão da decisão será analisada caso a caso.
Os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram para negar o retorno de Albano e também contra extensão de decisão aos outros quatro conselheiros que estão afastados do TCE-MT desde setembro de 2017.
O entendimento que prevaleceu foi o de que o tempo passado - quase três anos - é excessivo e a continuidade do afastamento seria constrangimento ilegal.
“Não há notícia sobre o oferecimento de denúncia, pelo contrário, houve pedido de ampliação da medida de afastamento”, afirmou o ministro Lewandowski durante a sessão. A demora no andamento do inquérito foi apontada aos órgãos jurisdicionais e estatais. Gilmar Mendes ressaltou que, ainda que o processo seja complexo, o afastamento durou “além do aceitável”, sem que tenha sido oferecida a denúncia.
As defesas do conselheiros Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli se preparam para fazer pedidos similares. O conselheiro Waldir Teis cumpre outras medidas cautelares e se movimenta para pedir aposentadoria do TCE-MT e, por isso, ainda é incerto se pedirá revogação do afastamento.