Assessoria/TCE
O conselheiro Valter Albano está afastado do Tribunal de Contas do Estado junto de outros quatro conselheiros desde setembro de 2017 na Ararath
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Valter Albano e autorizou que ele volte ao cargo. Albano e outros quatro conselheiros estão afastados do órgão por decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde setembro de 2017. A decisão pode valer também para os conselheiros Antonio Joaquim, Sergio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli.
Os ministros julgaram um agravo da defesa do conselheiro contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus em 16 de outubro de 2019. Na sessão de hoje (25), a ministra votou para manter o conselheiro afastado do cargo e foi seguida pelo ministro Luiz Edson Fachin.
A ministra citou que apesar de o afastamento ter ocorrido em setembro de 2017 pelo ministro do STF Luiz Fux, o caso só passou a tramitar no STJ neste ano. De pouco mais de 100 páginas inicialmente, o processo já tem mais de 2,5 mil páginas, o que indicaria que a Justiça continuou atuando nesse período.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para revogar o afastamento. Mendes propôs estender a decisão aos conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar Mendes para somente revogar o afastamento.
Pelo empate, a decisão foi favorável ao conselheiro, pelo princípio "in dubio pro reo", que significa "na dúvida, a favor do réu". A extensão da decisão aos demais deve ser decidida posteriormente, caso a caso, durante a redação do acórdão pelo ministro Lewandowski.
Os conselheiros do TCE-MT são acusados de receber R$ 53 milhões em propina, de acordo com as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo. Os pagamentos serviriam para que o TCE-MT não suspendesse obras da Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado.
A defesa pedia a revogação de todas as medidas cautelares impostas pelo STJ em razão do excesso de prazo do afastamento, da fragilidade das acusações, e pretendia ainda trancar o inquérito do caso pela falta de indícios mínimos.
O voto que conduziu o retorno de Albano ao TCE-MT foi dado pelo ministro Lewandowski. Ele entendeu que o afastamento já durava "para além do razoado, há quase 3 anos, sem notícia de oferecimento de denúncia". Citou que essa é uma "aquelas investigações que jamais terminam". O ministrou afirmou que houve execesso de prazo na medida cautelar, e que a ilegalidade é "manifestamente flagrante".
Lewandowski citou "morosidade dos órgãos jurisdicionais e acusatórios". Ele lembrou entendimento do STF que estabeleceu prazo máximo de dois anos para afastamento da função pública em casos similares.
A Turma, porém, negou o trancamento do inquérito da Operação Ararath em que os cinco conselheiros são investigados. Assim, o inquérito segue tramitando no STJ.
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Isaura 26/08/2020
Por que eles estavam afastados? São pessoas divinas e maravilhosas não mereciam sair.
Flavio 26/08/2020
ALGUEM TINHA ALGUMA DUVIDA??? A dupla Gilmar e Ricardo é previsível demais. Quem será por nós. Deus nos ajude
Paulo 26/08/2020
A justiça e suas entrelinhas e incompetência de seus operadores. A quanto tempo isso vem arrastando. Na verdade os criminosos de colarinho branco ( os piores que existe), sabe que o crime compensa. Tem muitos casos de prefeitos e governadores por aí que terminam mandatos fraudulentos, torna candidatar, ganha de novo e não é julgado. Sem contar o STF que não pune nenhum deles, só absolve, lá é a casa da absolvição de políticos e empresários corruptos.
Karlos 26/08/2020
as pessoas não conseguem enxergar o outro lado, esses caras vão voltar com sangue nos olhos e nada errado do executivo vai passar despercebido, que voltem todos e logo e essa turma de substitutos saem pela porta da cozinha por onde entraram
Reginaldo 26/08/2020
O STF está correto, esses senhores sai pessoas de bem com espírito público que se dedicam ao máximo para servir a sociedade e não podem ser desrespeitadas desse desse, tudo que aconteceu foi intriga política, ciúmes e inveja que alguns opositores tem desses senhores afastados que são verdadeiros baloartes da ética e dos bons costumes, tudo que fizeram no TCE foi em defesa do erário. Tomara que falando assim o RD Publique, já que em um texto onde eu pensava como a maioria dos leitores e a polícia federal, o RD disse que era "Expressões agressivas"
Reginaldo 25/08/2020
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Crítico 25/08/2020
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Diogo Vargas 25/08/2020
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Walter liz 25/08/2020
quem que aguenta Gilmar Mendes e essa catreva do STF ? sempre dão um jeito de acalmar ratazanas , e pra acabar
Janio carlos 25/08/2020
Tudo que não condis com a moralidade, essa turma do STF da ganho de causa essa turma é uma vergonha.
fofoqueiro 25/08/2020
E agora José? como vai ficar a cara dos malandros que conseguiram emprego com ele, e depois do afastamento foram os primeiros a falar mau, quero ver com que cara vão receber o homem, Deus tarda mais não falha, não conseguiram prova nenhuma do BAMBAM BARBOSA, VÃO TER QUE ENGOLIR SECO...
deovaldo 25/08/2020
Pode tirar a naftalina do paletó e voltar de onde nunca deveriam ter saído meu ídolo....agora veremos com a sociedade se portará....festa e comemorações ao retorno do rei,,,,mas sem aglomeração tá....kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk,,,,,tudo programado no escript da vida,,,,e viva a corrupção
12 comentários