Judiciário

Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 15h:34 | Atualizado: 26/08/2020, 07h:16

ARARATH

STF determina volta de Valter Albano ao TCE; decisão pode valer para os outros 4

Assessoria/TCE

valter albano

O conselheiro Valter Albano está afastado do Tribunal de Contas do Estado junto de outros quatro conselheiros desde setembro de 2017 na Ararath

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Valter Albano e autorizou que ele volte ao cargo. Albano e outros quatro conselheiros estão afastados do órgão por decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde setembro de 2017. A decisão pode valer também para os conselheiros Antonio Joaquim, Sergio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli.

Os ministros julgaram um agravo da defesa do conselheiro contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus em 16 de outubro de 2019. Na sessão de hoje (25), a ministra votou para manter o conselheiro afastado do cargo e foi seguida pelo ministro Luiz Edson Fachin.

A ministra citou que apesar de o afastamento ter ocorrido em setembro de 2017 pelo ministro do STF Luiz Fux, o caso só passou a tramitar no STJ neste ano. De pouco mais de 100 páginas inicialmente, o processo já tem mais de 2,5 mil páginas, o que indicaria que a Justiça continuou atuando nesse período.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para revogar o afastamento. Mendes propôs estender a decisão aos conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar Mendes para somente revogar o afastamento.

Pelo empate, a decisão foi favorável ao conselheiro, pelo princípio "in dubio pro reo", que significa "na dúvida, a favor do réu". A extensão da decisão aos demais deve ser decidida posteriormente, caso a caso, durante a redação do acórdão pelo ministro Lewandowski.

Os conselheiros do TCE-MT são acusados de receber R$ 53 milhões em propina, de acordo com as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo. Os pagamentos serviriam para que o TCE-MT não suspendesse obras da Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado.

A defesa pedia a revogação de todas as medidas cautelares impostas pelo STJ em razão do excesso de prazo do afastamento, da fragilidade das acusações, e pretendia ainda trancar o inquérito do caso pela falta de indícios mínimos.

O voto que conduziu o retorno de Albano ao TCE-MT foi dado pelo ministro Lewandowski. Ele entendeu que o afastamento já durava "para além do razoado, há quase 3 anos, sem notícia de oferecimento de denúncia". Citou que essa é uma "aquelas investigações que jamais terminam". O ministrou afirmou que houve execesso de prazo na medida cautelar, e que a ilegalidade é "manifestamente flagrante".

Lewandowski citou "morosidade dos órgãos jurisdicionais e acusatórios". Ele lembrou entendimento do STF que estabeleceu prazo máximo de dois anos para afastamento da função pública em casos similares.

A Turma, porém, negou o trancamento do inquérito da Operação Ararath em que os cinco conselheiros são investigados. Assim, o inquérito segue tramitando no STJ.

Postar um novo comentário

Comentários (12)

  • Isaura | Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 14h40
    0
    0

    Por que eles estavam afastados? São pessoas divinas e maravilhosas não mereciam sair.

  • Flavio | Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 09h54
    0
    0

    ALGUEM TINHA ALGUMA DUVIDA??? A dupla Gilmar e Ricardo é previsível demais. Quem será por nós. Deus nos ajude

  • Paulo | Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 09h38
    1
    0

    A justiça e suas entrelinhas e incompetência de seus operadores. A quanto tempo isso vem arrastando. Na verdade os criminosos de colarinho branco ( os piores que existe), sabe que o crime compensa. Tem muitos casos de prefeitos e governadores por aí que terminam mandatos fraudulentos, torna candidatar, ganha de novo e não é julgado. Sem contar o STF que não pune nenhum deles, só absolve, lá é a casa da absolvição de políticos e empresários corruptos.

  • Karlos | Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 09h27
    0
    0

    as pessoas não conseguem enxergar o outro lado, esses caras vão voltar com sangue nos olhos e nada errado do executivo vai passar despercebido, que voltem todos e logo e essa turma de substitutos saem pela porta da cozinha por onde entraram

  • Reginaldo | Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 07h33
    3
    3

    O STF está correto, esses senhores sai pessoas de bem com espírito público que se dedicam ao máximo para servir a sociedade e não podem ser desrespeitadas desse desse, tudo que aconteceu foi intriga política, ciúmes e inveja que alguns opositores tem desses senhores afastados que são verdadeiros baloartes da ética e dos bons costumes, tudo que fizeram no TCE foi em defesa do erário. Tomara que falando assim o RD Publique, já que em um texto onde eu pensava como a maioria dos leitores e a polícia federal, o RD disse que era "Expressões agressivas"

  • Reginaldo | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 22h21
    0
    0

    Reginaldo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Crítico | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 21h18
    0
    0

    Crítico, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Diogo Vargas | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 17h29
    3
    0

    Diogo Vargas , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Walter liz | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 16h48
    16
    2

    quem que aguenta Gilmar Mendes e essa catreva do STF ? sempre dão um jeito de acalmar ratazanas , e pra acabar

  • Janio carlos | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 16h27
    17
    2

    Tudo que não condis com a moralidade, essa turma do STF da ganho de causa essa turma é uma vergonha.

Trentini perde de novo para Pitucha

roland trentini 400 curtinha   Na queda-de-braço nos bastidores, o ex-prefeito por três mandatos de Alto Garças, Roland Trentini (foto), perdeu de novo para o rival político histórico, o também ex-prefeito Júnior Pitucha. Ambos, que já protagonizaram disputas acirradas, tensas e...

2 maiores líderes sob crise partidária

mauro mendes 400 curtinha   Os dois maiores chefes de Executivos em MT hoje enfrentam problemas partidários internamente. O governador Mauro Mendes (foto), mesmo sendo a principal estrela do DEM no Estado, não está confortável dentro do partido por causa de conflitos com os irmãos Júlio e Jayme Campos....

MM e deputados derrotados do MDB

carlos bezerra 400 curtinha   Por coincidência, deputados do MDB que tiveram seus candidatos derrotados nas urnas estão de afagos com o governador Mauro. E até convidaram-no para deixar o DEM e migrar para o MDB, numa articulação do cacicão do partido, o federal Carlos Bezerra (foto), que puxou a corda da...

Os Maia fincam força no Legislativo

silvio maia 400   O ex-prefeito por quatro vezes de Alto Araguaia, Maia Neto, perdeu nas urnas na majoritária, mas ganhou na proporcional. De um lado, a irmã Martha Maia, seu braço-direito durante todos os mandatos, foi derrotada à prefeita por Gustavo Melo, que se reelegeu. Por outro, Maia Neto viu dois dos seus...

Reeleito, Gustavo derruba o clã Maia

gustavo melo 400   O jovem prefeito de Alto Araguaia, Gustavo de Melo (foto), de 36 anos, manteve mesmo o "apertado" favoritismo, conforme mostrou na reta final a pesquisa do instituto Analisando, e derrotou o clã Maia. Venceu por 962 votos de diferença. Filiado ao PSB, Gustavo chegou a 4.805, enquanto Martha Maia (PP) registrou 3.840...

Nivelando para cima o debate em VG

emanuelzinho 400   Em discurso na Câmara Federal, Emanuelzinho (foto), 3º colocado a prefeito de Várzea Grande, disse ter ajudado a nivelar, por cima, o debate eleitoral, com grandeza e altivez e se mostra entusiasmado. Destaca que "política se faz com seriedade, transparência e com o coração sintonizado...