Conselheiro pede que eleição de Albano a corregedor-geral do TCE-MT seja anulada
A defesa do conselheiro substituto Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), entrou com um pedido na Justiça para anular a eleição do órgão que alçou o conselheiro Valter Albano ao cargo de corregedor-geral. Em 27 de agosto, Moisés foi retirado dessa posição após a volta de Albano, que estava afastado por decisões judiciais desde setembro de 2017.
O conselheiro Moisés Maciel tenta voltar ao cargo de corregedor-geral do TCE-MT
O pedido foi feito no mandado de segurança que a defesa de Moisés já havia protocolado contra a decisão do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, que o destituiu do cargo de corregedor-geral. A segunda petição foi encaminhada em 2 de setembro, um dia depois de Albano ser eleito.
O atual corregedor-geral do órgão voltou ao TCE-MT por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu o afastamento dele por quase três anos sem que fosse oferecida denúncia seria abusivo. Valter Albano e os também conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis são acusados de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para destravar obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.
“A referida eleição na nossa ótica não deveria existir porque a vaga de corregedor não existia em razão de da ilegalidade praticada anteriormente”, diz a defesa do conselheiro se referindo à destituição feita por Maluf.
O advogado Marcelo Joventino Coelho afirma que houve vício de procedimento na eleição de Albano. O rito feito pelo TCE-MT teria violado o Regimento Interno do órgão ao fazer a eleição por voto nominal, quando a regra é que seja feita eleição por voto secreto.
Moisés fez requerimento verbal durante a sessão, informando a ilegalidade ao presidente do TCE-MT, mas o ato foi mantido por Maluf.
“Por essa razão, o conselheiro não teve outra opção senão a via judicial”, registrou o advogado.
Ainda não há decisão. O mandado de segurança foi distribuído ao desembargador Márcio Vidal, na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
É ele quem deve decidir sobre os dois pedidos, de anulação da destituição de Moisés Maciel da Corregedoria-Geral e da invalidação da eleição de Albano para o cargo. O TCE-MT ainda não foi notificado.