Defesa de Zaqueu ingressa com HC e aponta ausência de fundamentação

A defesa do coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar, protocolou um pedido de soltura junto ao Tribunal de Justiça, na sexta (26). “Entendemos que para haver pedido de prisão cautelar é necessário que determinados fundamentos sejam preenchidos, como, por exemplo, que ele possa interferir na investigação, o que não é o caso, porque ele está afastado do comando PM desde janeiro do ano passado e foi para a reserva em agosto. Não existe a menor possibilidade dele interferir”, assegura o advogado que assina o habeas corpus, Fávio Ferreira.

O coronel foi preso na última terça (23), juntamente com o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, por determinação do juiz Marcos Faleiros da 11ª Vara Especializada em Crimes Militares de Cuiabá. No despacho, o magistrado aponta que ambos prejudicaram sobremaneira a Polícia Militar e o Poder Judiciário, ao possibilitarem escutas militares de jornalistas, deputados, desembargadores e até “amantes”, no suposto esquema de arapongagem no Estado. Zaqueu está preso no Batalhão de Operações Especial (Bope), em Cuiabá.

A decisão de Faleiros foi de ofício, ou seja, o juiz não foi provocado por ninguém, mas decidiu após analisar inquérito da PM que corre sob sigilo e por notícias veiculadas pela imprensa. Conforme o despacho, as investigações sinalizam fortes indícios do envolvimento de Zaqueu e Gerson na suposta prática fraudulenta de escuta telefônica militar clandestina, denominada de “barriga de aluguel”.

No pedido de soltura, o advogado de Zaqueu reconhece que existe uma exceção quanto à decisão de ofício, mas só em casos excepcionais. “Não obstante, a alegada gravidade em concreto não está idoneamente fundamentada na decisão segregacional, tampouco elementos nos autos que comprovem a obstrução de futura instrução criminal, ou ainda que a liberdade do paciente ameace ou atinja os princípios da hierarquia e disciplina militar, ensejando a impetração da presente ordem”, diz trecho do recurso.

Para o advogado, a decisão de Faleiros contém vício, além de não apontar com precisão os requisitos da prisão preventiva, de modo que “a própria decisão reflete o ato coator ofensivo à liberdade”. Flávio sustenta ainda que o despacho afronta a Constituição Federal, por ausência de fundamentação e por ter sido decretada de ofício. O recurso foi distribuído ao desembargador Paulo da Cunha, que analisará o pedido.

Arapongagem

O suposto esquema veio à tona após o Fantástico divulgar uma reportagem na qual o promotor de Justiça e ex-secretário estadual de Segurança Mauro Zaque afirmou que o governador Pedro Taques tinha ciência desde 2015 da arapongagem, supostamente promovida para obter informações privilegiadas de políticos, jornalista, servidores e médicos.