Defesa diz que divulgação do caso Isabele seria tortura moderna contra a atiradora
A defesa da adolescente B. de O. C. afirmou que a divulgação do caso em que ela é acusada pela morte da jovem Isabele Guimarães Ramos seria uma espécie de tortura moderna contra a atiradora. Em pedido encaminhado à 2ª Vara da Infância e Juventude, o advogado da família pediu que um dos promotores de Justiça que atuam no caso e a defesa da mãe da vítima não recebam mais informações do processo que tramita sob segredo de Justiça.
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Adolescente acusada de atirar em Isabele foi apreendida na noite de ontem pela Justiça
As informações constam em manifestação da defesa da atiradora sobre o pedido de apreensão feito Ministério Público Estadual (MPE). Na terça (15), a juíza Cristiane Padim da Silva determinou a apreensão de B. de O. C., o que foi cumprido ainda na noite de ontem. A adolescente está atualmente Centro de Ressocialização Menina Moça onde aguarda possível transferência para o Complexo do Pomeri. Há um habeas corpus da defesa para revogar a decisão de apreender a garota.
A petição feita pelo advogado Artur Osti critica que apesar de o promotor de Justiça Rogério Bravin ter, em meio ao pedido de apreensão, solicitado "providências de redobrada cautela no intuito de se evitar a divulgação de atos processuais a serem realizados na presente ação", a imprensa noticiou a recusa do pedido de concessão da remissão feito pela defesa antes mesmo de a própria defesa ter acesso à decisão.
“Representam espécie de tortura hodierna especialmente se considerar que a vítima da infeliz prática - seja lá a quem a sua autoria seja atribuída - nada mais é que uma criança de 15 anos de idade”
Artur Osti"Embora à defesa a representação não tenha sido surpresa, até mesmo porque o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, uma semana atrás, já blasfemava o direito à liberdade da defendente em entrevista concedida à Revista Época, surpreendentemente anunciando o pedido de internação provisória que efetivamente veio a ser feito, o fato é que tais vazamentos em nada contribuem com a conveniência da instrução criminal", afirma.
Regenold atua em procedimentos relacionados aos adultos envolvidos no caso, incluindo o pai da garota que foi indiciado no inquérito da Polícia Civil por posse de arma de fogo, homicídio culposo, entregar arma a adolescente e fraude processual. Ainda não há denúncia em relação a ele e os demais adultos. A denúncia foi oferecida pelo promotor Rogério Bravin, que atua na 2ª Vara da Infância e da Juventude.
A defesa de B. de O. C. e do pai dela pede que não seja repassada qualquer informação do processo envolvendo a menor a Regenold. Cita que, a pedido da própria defesa, o membro do MPE é investigado na Corregedoria-Geral do MPE e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão da entrevista à Época. No CNMP o pedido de afastamento de Regenold do caso já foi negado.
Para a defesa, as informações publicadas pela imprensa sobre o caso não ajudam o julgamento: "Muito pelo contrário! Representam espécie de tortura hodierna especialmente se considerar que a vítima da infeliz prática - seja lá a quem a sua autoria seja atribuída - nada mais é que uma criança de 15 anos de idade".
Em seu pedido, Osti também solicita “a imediata inabilitação da família da vítima do polo ativo do presente procedimento”. Cita que a mãe de Isabele, Patrícia Hellen Guimarães Ramos, foi arrolada como testemunha de acusação, "ocasião em que precisará prestar seu testemunho de acordo com a verdade dos fatos e não de acordo com a antecipação de estratégias de defesa que ainda serão arguidas".