Defesas de Sérgio Ricardo e Ghregory recorrem contra decisão de Toffoli
Recursos serão apreciados inicialmente pelo próprio ministro e podem seguir para a Segunda Turma do STF
As defesas do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e do consultor jurídico-geral Ghregory Paiva Pires Moreira Maia recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que não conheceu dos habeas corpus apresentados pelos advogados e manteve os dois presos. Sérgio e Ghregory foram detidos no âmbito da Operação Tomada de Contas, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos da Corte de Contas.
Os advogados protocolaram, nesta segunda-feira (16), agravos regimentais contra a decisão. Os recursos serão inicialmente apreciados por Toffoli. Caso o ministro não reconsidere o entendimento, os agravos serão submetidos à Segunda Turma do STF, integrada pelo próprio relator e pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
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Na última quinta-feira (12), Toffoli negou seguimento aos pedidos apresentados pelas defesas de Sérgio e Ghregory. Na prática, o ministro não chegou a analisar o mérito dos pedidos de soltura. Ele apontou um obstáculo processual: a questão ainda não havia sido submetida à análise de um colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que configuraria supressão de instância. Apesar disso, destacou a gravidade dos elementos reunidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) para fundamentar as prisões preventivas.
Além de Sérgio e Ghregory, permanecem presos a ex-chefe de gabinete da presidência, Roseli Loss, e os servidores Adriangelo Barros Antunes e Felipe José Ginkle.
Esquema
De acordo com as investigações, Sérgio Ricardo teria utilizado as prerrogativas da presidência do TCE-MT para pressionar empresas contratadas pelo órgão. Sob a justificativa de contenção de despesas, pagamentos eram suspensos, mas mantidos para fornecedores que aceitassem devolver parte dos valores a integrantes do grupo investigado.
Os recursos desviados abasteceriam uma espécie de folha de pagamento paralela, custeada diretamente com dinheiro da Corte de Contas. Entre janeiro e outubro de 2025, o conselheiro teria recebido aproximadamente R$ 15,4 milhões de forma extraoficial, com os repasses dissimulados em rubricas como pagamentos a fornecedores. No Portal da Transparência, sua remuneração oficial no mesmo período somava cerca de R$ 288 mil.
Roseli Loss, que chefiava o gabinete da presidência, teria atuado na movimentação financeira dos recursos desviados. Imagens de segurança registraram a investigada realizando saques em dinheiro no posto bancário do Sicoob instalado nas dependências do tribunal. Segundo a investigação, ela retirou mais de R$ 3,5 milhões em espécie.
Já Ghregory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do tribunal, aparece como um dos principais destinatários dos recursos. Segundo dados bancários levantados pela investigação, ele teria recebido mais de R$ 32,3 milhões em um período de 10 meses, por meio de 179 ordens de pagamento.
Parte dos valores teria sido distribuída entre diferentes contas e empresas, incluindo uma companhia recém-criada para atuar no comércio de cavalos e sêmen. Imagens de monitoramento também registraram o investigado colocando blocos de dinheiro em uma mochila.
Adriangelo Barros Antunes, por sua vez, é apontado como responsável pelo transporte de dinheiro em espécie. Servidor aposentado da Assembleia Legislativa e ocupante de cargo comissionado no TCE-MT, ele teria recolhido valores sacados por outros integrantes do grupo e redistribuído os recursos.
A investigação atribui a ele o transporte de mais de R$ 2,2 milhões. Parte do dinheiro teria sido repassada à esposa e à filha. Adriangelo foi preso preventivamente em São Paulo, onde estava de passagem, com aproximadamente R$ 18 mil em espécie.