A Justiça de Mato Grosso cancelou o Júri Popular do ex-vereador e coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola. Ele seria julgado na próxima terça-feira (17), em Cuiabá, pela morte de Alexandre Miyagawa de Barros, assassinado em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, na Capital. Na decisão, proferida nesta sexta-feira (13), a juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio acolheu os argumentos da defesa de Paccola de que não teve acesso integral às provas que integram o processo, apesar de uma determinação judicial nesse sentido. Ainda não há uma nova data para o julgamento do caso.
Conforme a magistrada, a decisão que autorizou o acesso às provas, a pedido da defesa do coronel, foi proferida em 21 de outubro, mas o material não havia sido disponibilizado até esta sexta-feira. Diante disso, a juíza destacou que, sem o cumprimento da determinação, ficaria inviabilizada até mesmo a juntada de novos documentos no prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP).
Rodinei Crescêncio/RDNews
“O risco concreto de nulidade por cerceamento de defesa, com a consequente repetição de um julgamento de considerável complexidade, recomenda o adiamento da sessão plenária. A medida atende, a um só tempo, à plenitude de defesa e à efetividade da prestação jurisdicional que inspira o Programa Mais Júri, que não se compatibiliza com julgamentos expostos à invalidação”, pontuou Cristhiane.
No entanto, a juíza ressaltou que o adiamento não poderá ser indefinido e, por esse motivo, determinou que o material seja disponibilizado em até 20 dias e que, tão logo isso ocorra, o processo retorne a ela para a designação de uma nova data para a sessão.
Arma
Na mesma decisão, Cristhiane determinou que a Polícia Civil esclareça a chamada cadeia de custódia da pistola Canik, calibre 9 mm, desde a sua apreensão. A arma, supostamente usada no homicídio do policial penal, teria sido apreendida com Oazir Francisco El Hage Júnior, em setembro do ano passado, em contradição com os documentos que fazem parte do processo.
Isso porque, enquanto um documento da Politec apontava que a arma havia sido devolvida à Coordenadoria de Perícias Internas do órgão, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, alega que a pistola está no cofre da unidade.
O crime
A morte de “Japão”, como era conhecido o policial penal, aconteceu na noite de 1º de julho de 2022, durante uma briga de trânsito, na região do bairro Quilombo, na Capital. O militar teria se aproximado da situação, conversado brevemente com uma testemunha e, segundos depois, atirado contra Alexandre Miyagawa pelas costas.
Reprodução
Paccola teve seu mandato eletivo de vereador de Cuiabá cassado por quebra de decoro parlamentar após assumir que atirou e matou Alexandre.
Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Paccola teria agido para projetar sua imagem de "herói" e foi imprudente em sua conduta, tendo atirado apenas 15 segundos após chegar ao local, sem ter se inteirado do que, de fato, acontecia.
"Às 19h15min50seg Marcos Paccola se aproxima da cena dos fatos, às 19h15min52seg conversa brevemente com uma pessoa, e às 19h16min07seg, ou seja, apenas 15 segundos depois, a vítima Alexandre Miyagawa de Barros já havia sido alvejada e estava caída ao solo", diz trecho da denúncia.
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