O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu, via correição parcial à Corregedoria-Geral da Justiça, que o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Junior seja excluído das testemunhas de defesa de Marcos Eduardo Ticianel Paccola. Segundo o órgão, a defesa do ex-vereador e tenente-coronel da reserva tenta “a todo custo tumultuar a instrução em plenário” no processo em que ele é réu pelo assassinato qualificado do servidor público Alexandre Miyagawa de Barros.
O policial penal foi morto a tiros em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Depois de sucessivos adiamentos, o julgamento de Paccola pelo Tribunal do Júri está pautado para a próxima terça-feira (17), às 9h.
Reprodução/Montagem
Conforme o recurso assinado pelos promotores do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, a defesa cria artifícios para levar ao plenário profissionais destinados a emitir pareceres orais sobre legítima defesa - sob o pretexto de atuarem como "testemunhas técnicas", "especialistas" ou "assistentes técnicos" -, embora não tenham testemunhado os fatos nem conheçam diretamente a dinâmica do crime.
“Não foi esse o requerimento da Defesa que, a todo custo, quer tumultuar a instrução em plenário, querendo ouvir alguém que seria especialista em não se sabe o que para opinar sobre a imputação criminal objeto dos autos”, assinalaram os promotores.
Segundo o MPMT, a indicação de Mauro Ribas Junior é a terceira tentativa com esse mesmo propósito. O juízo já havia atendido a pedidos anteriores do órgão para retirar do rol da defesa o promotor Luciano Anechini Lara Leite, de Mato Grosso do Sul, e o instrutor de tiro Marcelo Esperandio, ambos autores de livros e estudos sobre armamento e combate velado.
Em decisões anteriores, o juiz entendeu que testemunhas devem apenas relatar fatos presenciados diretamente pelos sentidos e vedou a inclusão de um "testemunha-doutrinador" para dar pareceres sobre o processo.
O objetivo da Defesa é um só: tumultuar o julgamento!
Na nova petição, os promotores destacam que o pedido da defesa não cumpre as exigências do processo penal. O MPMT aponta que o assistente técnico integra o rito formal da perícia (artigo 159 do CPP), exigindo realização de exame, formulação de quesitos e apresentação prévia de laudo, em vez de depoimento avulso em plenário. O órgão ressalta ainda que o CPP não admite substituições reiteradas de testemunhas barradas por impertinência probatória.
A correição parcial também cita como dado contextual a trajetória do profissional indicado. Mauro Ribas Junior trabalha em conjunto com a banca jurídica da defesa e é ex-oficial da Polícia Militar de São Paulo, de onde foi expulso e condenado a mais de 30 anos de prisão por duplo homicídio qualificado praticado durante a atuação policial.
“Ora, como admitir que a Defesa traga para tumultuar a instrução em plenário um seu colega seu de plenários para 'opinar' sobre a tese acusatória. Seria o mesmo que admitir que um Promotor de Justiça arrolasse um colega promotor do júri para tecer 'opiniões' sobre a tese defensiva. O objetivo da Defesa é um só: tumultuar o julgamento!”, diz trecho do documento.
Apontando "grave tumulto dos atos e fórmulas da ordem legal do processo", o MPMT pediu que a medida correicional seja acolhida para reformar a decisão da 1ª Vara Criminal de Cuiabá e impedir, definitivamente, o depoimento de Mauro Ribas Junior perante o Tribunal do Júri.
O crime
A morte de “Japão” aconteceu na noite de 1º de julho de 2022, durante uma briga de trânsito, na região do Bairro Quilombo, na Capital. O militar teria se aproximado da situação, falado brevemente com uma testemunha e, segundos depois, atirado contra Alexandre Miyagawa, pelas costas.
Paccola teve seu mandato eletivo de vereador de Cuiabá cassado por quebra de decoro parlamentar após assumir que atirou e matou Alexandre.
Conforme denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Paccola teria agido para projetar sua imagem de "herói" e foi imprudente em sua conduta, tendo atirando apenas 15 segundos após chegar no local, sem ter se inteirado do que, de fato, acontecia.
"Às 19h15min50seg Marcos Paccola se aproxima da cena dos fatos, às 19h15min52seg conversa brevemente com uma pessoa, e às 19h16min07seg, ou seja, apenas 15 segundos depois, a vítima Alexandre Miyagawa de Barros já havia sido alvejada e estava caída ao solo", diz trecho da denúncia.
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