O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve uma liminar contra uma empresa de móveis planejados de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá) após a divulgação de um vídeo nas redes sociais com a orientação: “Não ande com petista, não contrate petista”. A decisão da Justiça do Trabalho, concedida na quinta-feira (29), determina que o estabelecimento e uma pessoa apontada como participante dos processos de recrutamento respeitem a liberdade de convicção política de trabalhadores e candidatos a emprego.
A investigação começou após uma denúncia de possível discriminação política no acesso ao mercado de trabalho. No vídeo, intitulado “Código de Cultura da Empresa”, uma pessoa com indícios de participação na gestão e nos processos seletivos do estabelecimento faz a declaração que motivou a atuação do MPT.
Arquivo
Para o órgão, a manifestação pode estimular a exclusão de candidatos em razão de suas preferências político-partidárias, violando a liberdade de opinião e a igualdade de oportunidades na contratação.
Determinações
A liminar proíbe práticas discriminatórias nos processos de seleção, contratação e desligamento de trabalhadores. A Justiça também determinou a remoção das publicações e a divulgação de uma retratação nas redes sociais, sob pena de multa em caso de descumprimento.
A empresa informou o cumprimento da decisão, mas o MPT questionou a retratação apresentada. O órgão entende que o conteúdo não atendeu à determinação judicial e pediu a retirada do vídeo e a publicação de uma nova manifestação. O requerimento ainda aguarda análise da Justiça.
Indenização
Na ação civil pública, o MPT também pede a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A indenização busca reparar, segundo o órgão, a violação à liberdade de convicção política e à igualdade de oportunidades no acesso ao emprego.
O pedido ainda será apreciado pela Justiça no julgamento do mérito. Portanto, não há condenação definitiva nem definição de responsabilidade dos envolvidos.
Denúncias
O episódio ocorre em um ano marcado por registros de assédio eleitoral acompanhados pelo MPT em Mato Grosso. Entre 1º de janeiro e 28 de outubro de 2026, o órgão recebeu 61 denúncias em todo o estado.
Um dado chama a atenção: 31 registros foram feitos entre os dias 26 e 28 de outubro, nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro.
No mesmo período, o MPT instaurou 25 inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades e expediu 31 recomendações com orientações preventivas a empregadores e órgãos públicos. Os números não representam ações judiciais ajuizadas, mas procedimentos e medidas adotados pelo órgão na esfera extrajudicial.
A atuação busca garantir o voto livre e secreto e impedir pressões ou constrangimentos relacionados às convicções políticas no ambiente de trabalho.
Trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem registrar denúncias pelo canal nacional do MPT ou pela página de denúncias do MPT em Mato Grosso. Também é possível encaminhar relatos pelo e-mail prt23.atendimento@mpt.mp.br. A identidade do denunciante é preservada.
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