A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira declarou prejudicado o pedido de suspeição apresentado pela defesa do ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola. A magistrada entendeu que não há mais necessidade de analisar o questionamento porque o processo passou a ser conduzido por outra juíza, após inclusão no Programa Mais Júri, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (3). Com a mudança, a juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, designada para atuar no Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), assumiu a preparação do julgamento e manteve a sessão do Tribunal do Júri para 17 de novembro, às 9h, em Cuiabá.
A defesa de Paccola, representada pelo advogado Claudio Dalledone Júnior, havia protocolado o pedido em 14 de setembro. Entre os argumentos apresentados estava a existência de uma relação conflituosa entre o advogado e Mônica Perri, relacionada a uma reclamação disciplinar em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Rodrigo Moura / TJMT
Os advogados também mencionaram declarações de suspeição por motivo de foro íntimo feitas pela magistrada em outros dois processos. A partir desses elementos, pediram o afastamento da juíza e o encaminhamento da ação ao substituto legal.
O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou contra a solicitação. O órgão argumentou que uma exceção de suspeição apresentada anteriormente pela defesa havia sido rejeitada tanto na primeira instância quanto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também sustentou que declarações de foro íntimo em processos diferentes não produzem efeitos automáticos sobre outras ações.
Sem julgamento
Na decisão, Mônica Perri explicou que a suspeição é uma questão relacionada à pessoa do magistrado e tem como finalidade afastá-lo da condução de determinado processo. Entretanto, como a ação penal já está sob responsabilidade de outra juíza, considerou que o pedido perdeu sua finalidade prática.
A magistrada ressaltou que Cristhiane Baggio já havia analisado os requerimentos apresentados pela defesa, autorizado a oitiva de uma nova testemunha e garantido acesso integral ao acervo processual e probatório.
"Dessa forma, o resultado prático pretendido pela defesa, isto é, a prática dos atos processuais e a presidência do julgamento por magistrado diverso desta subscritora, já se encontra assegurado por outra via", registrou.
Com isso, Mônica Perri declarou a arguição prejudicada pela perda superveniente do objeto e dispensou a abertura de um procedimento específico para encaminhamento da questão ao Tribunal de Justiça.
A decisão, contudo, não representa reconhecimento de suspeição nem rejeição dos argumentos apresentados pelos advogados. A magistrada deixou expresso que não examinou o mérito da reclamação e dos episódios citados pela defesa.
O caso
Marcos Paccola será submetido ao Tribunal do Júri pela morte do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão. O crime ocorreu em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Reprodução
O ex-vereador responde por homicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A acusação sustenta que Alexandre foi atingido sem possibilidade de reação. Paccola, por sua vez, afirma que agiu em legítima defesa própria e de terceiros.
A decisão que determinou que o ex-parlamentar fosse julgado pelo Tribunal do Júri tornou-se definitiva em abril deste ano. A sessão está marcada para 17 de novembro, às 9h, horário de Mato Grosso.
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