O servidor Jocimauro Bento do Carmo, exonerado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na terça-feira (3), após decisão do presidente Waldir Teis, foi preso em flagrante durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal. Ele pagou fiança de R$ 29 mil e já está em liberdade.
A prisão ocorreu no âmbito das diligências da operação. Conforme decisão da juíza Henriqueta Fernanda Lima, Jocimauro foi autuado por suposta prática do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
Rodinei Crescêncio
Na decisão, a magistrada homologou o auto de prisão em flagrante, por considerar que o procedimento estava formal e substancialmente regular. Também registrou que a fiança havia sido corretamente arbitrada e paga, motivo pelo qual o investigado já havia recebido ordem de soltura.
Exoneração
A exoneração de Jocimauro ocorreu na terça-feira, por decisão do novo presidente do TCE-MT, no contexto das medidas administrativas adotadas após a Operação Tomada de Contas. A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes e servidores ligados à estrutura do Tribunal.
A prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo constitui procedimento distinto das suspeitas investigadas na operação. A homologação do flagrante, por sua vez, não representa condenação criminal.
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