O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de levar à votação o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.
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O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará da reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10/11), com o objetivo de construir um parecer. O texto está atualmente com um pedido de urgência.
O projeto altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas que atuam em mercados digitais.
Pelo texto, poderão ser enquadradas como empresas de relevância sistêmica companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões.
Entre as medidas previstas estão regras de transparência, compartilhamento de dados, interoperabilidade e restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes.
As obrigações serão definidas individualmente pelo Cade, mediante processo administrativo.
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