A Justiça do Trabalho afastou provisoriamente Geane Lina Teles do cargo de vice-diretora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), após identificar irregularidades no processo eleitoral que a levou à função. Apesar da decisão, ela continua vinculada à entidade por meio de um contrato de prestação de serviços de assessoria administrativa, com remuneração mensal de R$ 6,4 mil.
A decisão foi proferida pela juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, que deferiu parcialmente uma tutela de urgência apresentada pelo advogado e servidor público Elvis José Aguiar Silva. A magistrada suspendeu os efeitos da eleição complementar e determinou que o sindicato não reconheça nem apresente Geane como ocupante da vice-diretoria jurídica, tampouco lhe atribua prerrogativas próprias do cargo.
Reprodução
Geane Lina Teles permanece ligada à entidade por um contrato firmado em fevereiro deste ano
A determinação também estabelece que a própria Geane se abstenha de exercer as funções da vice-diretoria. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 1 mil por ato, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
Eleição irregular
A controvérsia teve origem na renúncia de Ilson José Galdino, então vice-diretor jurídico do Sispmur, em 13 de fevereiro de 2026. Na mesma data, a entidade publicou o Edital nº 03/2026, convocando uma Assembleia Geral Extraordinária para 24 de fevereiro, com a finalidade de preencher a vaga.
Na ocasião, Geane foi apresentada como candidata única e escolhida por aclamação. O procedimento, porém, foi questionado judicialmente por Elvis, que apontou descumprimento das regras previstas no estatuto da entidade. Entre os argumentos, sustentou que ela não havia sido eleita para o mandato correspondente ao triênio 2026-2028.
Ao analisar o caso, a juíza identificou duas irregularidades. A primeira foi a ausência de votação secreta e direta, prevista no estatuto como garantia aos associados. Para a magistrada, a existência de uma única candidata não justificava substituir o voto secreto pela aclamação.
O segundo problema foi o prazo de convocação. O estatuto estabelece antecedência mínima de 30 dias para a realização de eleições, mas o intervalo entre a publicação do edital, em 13 de fevereiro, e a assembleia, no dia 24 do mesmo mês, foi de apenas 11 dias.
Com isso, a magistrada considerou que a manutenção de Geane na vice-diretoria poderia permitir a prática de atos de representação sindical com base em uma investidura aparentemente irregular. A decisão tem caráter provisório e não impede que o Sispmur realize um novo procedimento eleitoral, desde que respeite as regras estatutárias.
Contrato
O afastamento da função de vice-diretora jurídica não interrompe, por si só, a prestação de serviços de Geane ao sindicato. Ela mantém um contrato firmado em 20 de fevereiro de 2026, quatro dias antes da assembleia que a escolheu para a vice-diretoria. O documento foi assinado pelo presidente do Sispmur, Reuber Teles Medeiros, e tem vigência de 24 meses, com início efetivo dos trabalhos em 1º de março.
Pelo acordo, Geane recebe R$ 6,4 mil mensais para uma dedicação de quatro horas diárias. O objeto prevê serviços de assessoria administrativa, planejamento, organização documental e apoio à presidência do sindicato.
No contrato, a entidade justifica a remuneração como compatível com os valores praticados no mercado para esse tipo de serviço. A decisão judicial, por sua vez, trata especificamente da suspensão dos efeitos da eleição complementar e do exercício das atribuições da vice-diretoria jurídica, sem estabelecer, nos termos apresentados, qualquer restrição à continuidade do vínculo contratual.
