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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta segunda-feira (9), o webinar “Registro das Emendas Parlamentares nas Prestações de Contas do Sistema Aplic”, voltado a gestores, servidores públicos e profissionais responsáveis pelos registros contábeis e pelo envio de informações ao sistema. O encontro foi transmitido pelo canal do órgão no YouTube.
Conduzida pelo auditor de controle externo Francisco Evaldo Ferreira Leal, a capacitação foi dividida em três blocos. O objetivo foi orientar os participantes sobre as diferenças entre fonte de recurso, código orçamentário e emenda parlamentar, além dos procedimentos para registrar essas informações no Sistema Aplic.
No primeiro bloco, o auditor explicou os conceitos e as regras das fontes de recursos, códigos que identificam a origem do dinheiro público e permitem acompanhar sua aplicação. A apresentação teve como referência a Portaria STN nº 710/2021 e os artigos 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O segundo bloco tratou do código orçamentário (CO), classificação que detalha a aplicação dos recursos na execução do orçamento. Leal apresentou a estrutura dos códigos utilizados no Sistema Aplic e na Matriz de Saldos Contábeis e orientou sobre o preenchimento das informações nas etapas da receita e da despesa pública.
Na terceira parte, o auditor abordou a origem e as modalidades das emendas parlamentares, que podem ser da União, dos estados ou dos municípios. Também explicou as diferenças entre transferências especiais e transferências com finalidade definida.
As transferências especiais são repassadas diretamente aos entes públicos, sem necessidade de convênio, e devem destinar pelo menos 70% dos recursos a despesas de capital. Já as transferências com finalidade definida seguem a programação estabelecida na própria emenda.
A capacitação também apresentou os códigos utilizados para identificar a origem e a modalidade dos recursos, incluindo as fontes 706, para transferências especiais da União, e 710, para as recebidas dos estados.
Ao final, Leal destacou que cabe aos municípios identificar corretamente a origem e a modalidade das emendas, consultar os portais de transparência e divulgar os valores recebidos em suas próprias plataformas.
