Desembargador não acata recurso e Sérgio Ricardo segue afastado do TCE
TCE
Afastado do TCE desde 19 de janeiro, Sérgio Ricardo é acusado de suposta compra de vaga com dinheiro obtido em esquema de corrupção no Governo Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura
Liminar proferida pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso na tarde desta quarta (25), negou pedido formulado pela defesa do conselheiro Sérgio Ricardo para suspender seu afastamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No recurso, os advogados alegam que a decisão em primeira instância que determinou o afastamento foi baseada em “presunções” e “futurologia”.
Sérgio Ricardo está afastado do TCE desde 19 de janeiro. O conselheiro é acusado de comprar a vaga com dinheiro obtido através de esquema de corrupção no Governo Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.
Na decisão, o desembargador Luiz Carlos da Costa destacou que a decisão em primeira instância traz elementos que comprovam a negociata pela vaga no TCE. “Constata-se, nesta quadra de cognição não exauriente, a existência de elementos probatórios seguros, que evidenciam a comercialização de vaga para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com dinheiro do erário, a importar em verdadeiro atentado ao próprio Estado Democrático de Direito”, asseverou o magistrado.
Apesar do afastamento, Sérgio Ricardo continua recebendo os vencimentos como conselheiro do TCE. O valor bruto chega a R$ 33,7 mil.
Afastamento
O afastamento de Sergio Ricardo do TCE atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em ação por improbidade administrativa originada da Operação Ararath. A investigação indica que o conselheiro comprou a vaga de Alencar Soares com pagamento confirmado de R$ 4 milhões.
A decisão que afastou Sérgio Ricardo ainda tornou indisponíveis os bens, até o limite de R$ 4 milhões, do próprio conselheiro, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho, do ministro Blairo Maggi, do ex-secretário Eder Moraes, do empresário Júnior Mendonça Júnior, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do ex-deputado José Riva, do empresário Leandro Soares, filho de Alencar Soares, e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Defesa de Sérgio Ricardo entra com recurso para recuperar vaga no TCE