Desembargador nega soltura de Zaqueu e defende decisão de ofício

O desembargador Paulo da Cunha indeferiu o pedido de liminar que buscava a soltura do coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar. A decisão foi proferida na manhã desta terça (30).

Para o magistrado, a decisão do juiz Marcos Faleiros da 11ª Vara Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, que determinou a prisão, “está baseada na presença da materialidade delitiva, somada à existência de indícios de autoria, além da necessidade de resguardar a ordem pública e a manutenção das normas e princípios de hierarquia e disciplina militares”. Na prática, Zaqueu segue preso no Batalhão de Operações Especial (Bope), em Cuiabá.

A defesa do coronel ingressou com um pedido de soltura por meio de habeas corpus na sexta (26). “Entendemos que, para haver pedido de prisão cautelar, é necessário que determinados fundamentos sejam preenchidos, como, por exemplo, que ele possa interferir na investigação, o que não é o caso, porque ele está afastado do comando PM desde janeiro do ano passado e foi para a reserva em agosto. Não existe a menor possibilidade dele interferir”, diz o advogado Fávio Ferreira em entrevista ao #rdnews.

O coronel foi preso na última terça (23), juntamente com o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior.

No despacho, o magistrado de primeiro grau aponta que ambos prejudicaram a Polícia Militar e o Poder Judiciário, ao possibilitarem escutas militares de jornalistas, deputados, desembargadores e até “amantes”, no suposto esquema de arapongagem no Estado.

O juiz decretou a prisão de ambos de ofício, ou seja, sem ser provocado por órgão ou entidade competente. Esse fato foi duramente criticado pelas defesas de Zaqueu e Gerson. Ao analisar esse ponto, o desembargador comenta que o direito processual brasileiro é híbrido, possuindo disposições que se aproximam do processo penal dispositivo, como também normas incompatíveis com tal sistema.

Nesta linha, diz que no que tange às prisões cautelares, o artigo 254 do Código de Processo Penal Militar dispõe que “a prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do processo (...)”.

Com isso, Paulo da Cunha ressalta que não desconhece, igualmente, que o Código de Processo Penal possuía dispositivo legal similar, admitindo a decretação de prisão preventiva de ofício na fase inquisitorial, porém, “mesmo na legislação processual comum, permanecem vigentes normas que autorizam a prisão cautelar de ofício, quando no curso da ação penal [art. 311 CPP] e nas hipóteses de conversão de prisão em flagrante em preventiva [art. 310, inc. II, CPP]”, esclarece.

Quanto ao argumento de constrangimento ilegal na prisão, o relator pontua que isso deve estar evidenciado de forma indiscutível na impetração do recurso e nos elementos probatórios contidos nos autos. “No entanto, não é este o caso discutido no presente remédio constitucional”.