Em acordo, Riva devolve R$ 92 mi e pena cai de 4 para 2 anos de prisão domiciliar
Flávio Garcia
O ex-presidente da AL José Riva, que conseguiu ter seu acordo de colaboração premiada homologada pelo desembargador Marcos Machado, do TJ
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), homologou o acordo de colaboração premiada (delação) do ex-presidente da Assembleia José Riva. Conforme apurado pelo #rdnews, Riva se comprometeu em devolver R$ 94 milhões - sendo que já abateu R$ 2 milhões referente a uma aeronave entregue ao Estado. Além disso, ficará ao menos dois anos em prisão domiciliar - o acordo tratava de 4 anos, mas o período em que o político esteve preso preventivamente serviu para abatimento.
"O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo, a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário, em que pese as inafastáveis garantias do contraditório e da ampla defesa, em processos administrativos e judiciais, na forma da lei", diz trecho da decisão.
Essa é a segunda tentativa de Riva fazer delação. Na primeira, após sair da prisão em 2017, ele avançou bem nas tratativas com MPF. Quando tudo parecia certo para o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a homologação, eis que procuradores da República descobrem denúncias "seletivas" do ex-presidente da Assembleia.
Audiências
O acordo de delação foi firmado em 18/ de dezembro do ano passado, o pedido de homologação foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e distribuído ao desembargador Marcos Machado por força de prevenção para julgamento da Operação denominada Arca de Noé.
Nos últimos dias, o ex-deputado passou por duas audiências conduzidas por Marcos Machado, para dar encaminhamento na delação. A primeira delas, denominada como audiência de conformidade, foi realizada no dia 7, com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim, e os advogados do ex-deputado, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. Tal audiência de conformidade serve para definir a legislação aplicável, bem como a forma da homologação da delação.
Já no dia 11, foi realizada audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada, com a presença de Riva, os advogados Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes, e o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.