Juiz afasta conselheiro acusado de comprar vaga no TCE veja decisão
TCE
Ex-vereador, ex-deputado, chegando inclusive a ocupar a presidência da Assembleia, Sérgio é investigado por, supostamente, ter comprado vaga no TCE que antes era ocupada por Alencar Soares
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, concedeu liminar nesta segunda (9) determinando o afastamento, de imediato, de Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ex-vereador, ex-deputado por três mandatos, chegando inclusive a ocupar a presidência da Assembleia, Sérgio é investigado por supostamente ter comprado a vaga no TCE que antes era ocupada por Alencar Soares.
Esta é a segunda decisão que afasta um conselheiro do Tribunal de Contas em Mato Grosso. A primeira recaiu sobre o conselheiro aposentado, Humberto Bosaipo, após longo período afastado do cargo.
Sérgio tomou posse como conselheiro no órgão em 2012. A indicação ficou sob suspeita após a deflagração da Operação Ararath. A investigação da suposta compra de vaga no TCE foi proposta pelo Ministério Público Estadual que por essa razão já havia pedido em dezembro de 2014 a anulação de posse de Sérgio.
A decisão judicial aponta que o ex-deputado “comprou” em 2009 a cadeira de Alencar Soares ao preço inicial de R$ 8 milhões. Desse montante, R$ 2,5 milhões teriam sido pagos de maneira antecipada, sendo que as outras transferências, de R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, foram parceladas.
Neste sentido, o juiz determinou a indisponibilidade de bens, de até R$ 4 milhões, dos outros réus do processo. São eles: o conselheiro aposentado Alencar Soares Filho; o então governador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura; o ex-secretário Eder Moraes; o empresário e delator da Ararath Gércio Marcelino Mendonça Junior; o conselheiro aposentado Humberto Bosaipo; ex-deputado José Riva; o empresário e filho de Alencar, Leandro Valoes Soares; Sérgio Ricardo; e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Ararath
O caso veio à tona quando Alencar Soares, segundo a investigação, teria usado contas dos filhos e de terceiros para receber depósitos da suposta venda de sua vaga no órgão. E-mails trocados com o empresário Júnior Mendonça, apontado como operador do esquema, comprovaram a efetivação dos depósitos de valores diversos com várias pessoas.
De acordo com o inquérito da Operação Ararath, Alencar teria indicado as contas bancárias dos filhos Leandro Valoes Soares e Leonardo Valoes Soares, e também de Alexandre de Freitas Bezerra e da empresa Paz Administradora de Ativos, administrada por Vanessa Navarro Alvarenga Tolentino, para depósitos ou transferências dos R$ 4 milhões, supostamente negociados por Eder Moraes e em atendimento a Maggi (à época no PR, hoje no PP).
Outro lado
O TCE e o conselheiro Sérgio Ricardo informaram, por meio das assessorias, que não foram oficiados da decisão. Sérgio vai se posicionar após tomar conhecimento do inteiro teor da decisão, se possível ainda nesta quarta (11).
Veja, abaixo, trecho da decisão na qual é decretado o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo do TCE:
Decisão que determina afastamento imediato de Sérgio Ricardo do TCE é do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Bertolucci