Em 2 ações, MP quer afastamento e anulação de posse de Sérgio Ricardo

Rdnews

 Em 2012, Sérgio Ricardo foi empossado pelo  presidente do TCE, Carlos Novelli

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs,  nesta sexta (19), duas ações civis públicas referentes a suposta compra da vaga  no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A primeira ação, subscrita pelos promotores Célio Fúrio e Roberto Turim, pede o afastamento imediato do conselheiro Sérgio Ricardo por supostamente ter “negociado” a cadeira no Pleno com Alencar Soares. O caso veio à tona com a Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros com a participação de autoridades dos três Poderes.

A ação contra Sérgio Ricardo também denuncia a Assembleia, o TCE e o governo do Estado. Os promotores ainda pedem a anulação da indicação, nomeação e posse do conselheiro que assumiu o cargo em 2012 após a aposentadoria de Alencar Soares.

 Na segunda ação, o MPE pede o afastamento imediato de Sérgio Ricardo do TCE com a indisponibilidade dos bens. Os promotores também pedem que sejam indisponibilizados os bens do   governador Silval Barbosa (PMDB), do senador Blairo Maggi (PR),  do conselheiro aposentados Alencar Soares e seu filho, o empresário Leandro Soares, além do ex-secretário de Estado Eder Moraes, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo e do deputado estadual José Riva (PSD).
Neste caso, o MPE requer ao Judiciário a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa. O requerimento ainda inclui o empresário e delator premiado do esquema, Júnior Mendonça.

MP propõe 5 ações judiciais e pede afastamento de conselheiro do TCE

Os promotores também pedem ressarcimento de dano ao erário no valor de R$ 12 milhões. O valor estipulado refere-se ao “custo” da vaga supostamente comprada por Sérgio Ricardo.   

Os inquéritos que culminaram nas ações são resultado de depoimentos prestados por Júnior Mendonça e Eder Moraes a partir da deflagração da Operação Ararath.

 “Os depoimentos narram com riqueza de detalhes, a forma como ocorreu a negociação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aberta para atender aos interesses escusos de um grupo delinquente e, mais especificamente, do requerido Sérgio Ricardo”, diz trecho da ação.

Para os promotores, com a ajuda de José Riva,   Sérgio Ricardo usou o “esquema” desbaratado pela Operação Ararath para comprar a vaga de Sérgio Ricardo no TCE.

“As tratativas iniciais foram entabuladas com o então conselheiro do TCE Alencar Soares Filho visando a compra da vaga, com a aposentadoria antecipada dele, fazendo surgir a possibilidade do Poder Legislativo indicar um membro do parlamento estadual a ser nomeado no lugar dele. O contexto apurado no caso presente demonstra que já estava negociada e acertada a vaga para o então deputado estadual e hoje conselheiro do TCE, o requerido Sérgio Ricardo”, completa a ação impetrada pelo MPE. 

Empréstimo para negociata de vaga no TCE foi acertado na África do Sul

Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse