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ARTIGOS Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, 12:19 - A | A

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André Pozetti

Black Friday: quando o desconto vira uma armadilha, quem responde pelo prejuízo?

André Pozetti

André Pozeti é advogado

André Pozetti

Imagine comprar um celular com 50% de desconto, efetuar o pagamento e descobrir, dias depois, que a loja não existe. Ou adquirir um eletrodoméstico anunciado em promoção e receber a informação de que a compra foi cancelada por falta de estoque. Afinal, quem responde pelo prejuízo?Com a aproximação da Black Friday, marcada para 27 de novembro, milhões de brasileiros se preparam para aproveitar as ofertas. Entretanto, junto com os descontos, surgem práticas que exigem atenção: publicidade enganosa, preços artificialmente elevados antes das promoções, sites falsos e fraudes envolvendo pagamentos digitais.

O problema não é apenas uma possibilidade distante. Em 2025, o Procon-SP registrou 2.979 reclamações relacionadas à Black Friday, crescimento de quase 40% em comparação ao ano anterior. Atrasos nas entregas e cancelamentos de compras estiveram entre as principais queixas.

Em Mato Grosso, o Procon estadual já emitiu alerta para golpes envolvendo Pix, boletos adulterados, páginas falsas e ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado.

Afinal, desconto verdadeiro é aquele que reduz o preço, não os direitos de quem compra

Mas existe uma regra que não muda durante a Black Friday: promoção não significa redução dos direitos do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 30, estabelece que a publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor. Isso significa que o preço, as condições de pagamento e as características anunciadas integram a oferta e devem ser respeitados.

Quando uma loja anuncia determinado produto, confirma a compra e depois se recusa injustificadamente a cumprir o combinado, o artigo 35 do CDC assegura ao consumidor alternativas: exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou desfazer o negócio, com restituição dos valores pagos e eventual reparação dos prejuízos.

Também merece atenção a chamada maquiagem de preços, prática em que o valor é elevado antes da promoção para criar a aparência de um desconto expressivo. Quando essa estratégia induz o consumidor ao erro, pode caracterizar publicidade enganosa, proibida pelo artigo 37 do CDC.

E quando a compra é realizada pela internet?

O consumidor possui uma proteção adicional. O artigo 49 do CDC garante, em regra, o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso, independentemente da existência de defeito.

Mas a situação se torna mais delicada quando há fraude.

Em golpes envolvendo sites falsos, perfis clonados e pagamentos desviados, a responsabilidade deve ser analisada conforme a participação de cada envolvido. O fraudador responde pelo ilícito, mas fornecedores, plataformas intermediadoras e instituições financeiras também podem ser responsabilizados quando houver falha na segurança ou na prestação do serviço e os demais requisitos legais estiverem presentes.

No caso de fraude por Pix, o Banco Central disponibiliza o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite contestar operações suspeitas. O procedimento, entretanto, não garante automaticamente a recuperação do dinheiro, razão pela qual a comunicação imediata ao banco é fundamental.

É igualmente importante que o consumidor preserve provas: anúncios, capturas de tela, comprovantes de pagamento, mensagens, pedidos e protocolos de atendimento. Esses registros podem ser decisivos para demonstrar o descumprimento da oferta ou a ocorrência de fraude.

A responsabilidade pelo consumo seguro não pode ser transferida exclusivamente ao comprador. Empresas devem anunciar com transparência, cumprir suas ofertas e adotar medidas adequadas de segurança. Ao consumidor, cabe agir com cautela, comparar preços e verificar a procedência dos estabelecimentos.

A Black Friday pode representar uma oportunidade legítima de economia, mas não pode se transformar em um ambiente de práticas abusivas.

Afinal, desconto verdadeiro é aquele que reduz o preço, não os direitos de quem compra.

André Pozetti é advogado, consultor jurídico e ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)

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