Juiz suspende VLT por 45 dias para um acordo entre Estado e Consórcio

O juiz federal da 1ª Vara Ciro José de Andrade Arapiraca concedeu a prorrogação da suspensão do contrato do VLT pelo prazo de 45 dias, bem como dos seus aditivos e do processo que tramita na Justiça Federal. A decisão foi proferida nessa terça (24) e passou a valer nessa quarta (25). Passado esse período, o Ministério Público Estadual e Federal, além do Consórcio VLT ficam intimadas a apresentar relatórios sobre o andamento das negociações e/ou apresentar os termos de um eventual acordo para solução do litígio.

Ocorre que o Consórcio VLT ingressou com recurso contra uma decisão que apontava que os projetos de desapropriação foram apresentados somente no curso da ação judicial e, neste sentido, argumentou que tais documentos foram entregues ao Estado dentro do prazo. Sustentou ainda que não é correta a afirmação de que o “recebimento antecipado pelos trens” tenha imputado ao Consórcio a obrigação pela sua manutenção pelo prazo de 24 meses após o término da vigência do contrato.

O Estado, por sua vez, apresentou um relatório técnico, em agosto do ano passado, que evidenciaria descumprimento de ordens judiciais e pediu realização de inspeção judicial para verificar a real situação da correção das falhas apontadas nas composições dos trens, da guarda e conservação do material rodante e do cumprimento do plano de conservação das unidades e sistemas.

Em seguida, o Consórcio noticiou a retomadas das tratativas no sentido de entrar em acordo com o Estado e pediu a suspensão do processo e do prazo contratual até que haja uma posição definitiva das partes acerca do desfecho das negociações, o que poderá importar na extinção das medidas judiciais respectivas.

MPF requereu a intimação das partes para manifestação sobre eventual acordo firmado para a retomada das obras de conclusão do modal. Ratificou o pedido de suspensão do contrato, tendo em vista a notícia de tentativa de conciliação entre as partes. O Executivo reafirmou a retomada das tratativas e também pediu a prorrogação por 45 dias.

Retomada

Em dezembro passado, o secretário estadual de Cidades, Wilson Santos (PSDB), se reuniu com o Consórcio VLT para tentar chegar a um acordo sobre a retomada das obras que estão há mais de dois anos paradas. A expectativa era de que a obra fosse retomada em até 90 dias, ou seja, em meados de março. A obra do modal deveria ter ficado pronta a tempo da Copa do Mundo de 2014, realizada em junho e julho de 2014.

Governo e Consórcio têm reunião e obras serão retomadas em 90 dias