Juiz vê risco de execução na PCE e manda ex-PM de volta à Cadeia de Chapada
Decisão cita chance de levante em ala onde Almir Reis hoje está mantido, ao lado de membros do CV
O juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a transferência do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, 49 anos, de volta à Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). Almir é suspeito de ter assassinado a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, e abandonado o corpo no Parque das Águas, em Cuiabá.
Na decisão, publicada nesta segunda-feira (28), o magistrado alegou que presença de Almir, atualmente alocado no Raio 8 da Penitenciária Central do Estado, poderia ocasionar algum tipo de rebelião entre os presos da ala onde está mantido, uma vez que os demais seriam todos integrantes de uma mesma facção, em referência ao Comando Vermelho.
“A colocação de um ex-Policial Militar no Raio 8 da PCE, local onde está segregada, nada mais nada menos, a cúpula de uma certa facção do crime que opera neste Estado, com certeza absoluta, gerará um levante daquela ala, que pode incendiar toda a unidade, que é a maior do Estado, hoje, com quase 3.000 (três mil) pessoas privadas de liberdade”, argumentou o magistrado.
Luis Vinicius/Rdnews
Como fundamentação, o juiz elencou diversos casos de policiais que foram mortos na PCE ao dividirem espaços com membros de organizações criminosas. “Isso não pode voltar a acontecer na PCE ou em qualquer unidade de Mato Grosso. [..] No Brasil não se tem pena de morte (ressalvada hipótese de deserção, em tempo de guerra) ou de maus-tratos, tendo o Estado o dever de garantir a integridade física ou psicológica de qualquer um de seus custodiados”, destacou, em trecho da decisão.
A transferência de Almir para a PCE ocorreu após pressão do Ministério Público Estadual (MPE), que foi acionado por membros da Assembleia Legislativa. A princípio, o suspeito, que é ex-PM foi levado para a um presídio especial destinado a detenção de policiais militares. A manifestação contrária ao fato argumentou que o mesmo foi exonerado da Polícia e devido as circunstâncias do crime não teria o direito ao tratamento especial.
“No Brasil não se tem pena de morte (ressalvada hipótese de deserção, em tempo de guerra) ou de mau-tratos, tendo o Estado o dever de garantir a integridade física ou psicológica de qualquer um de seus custodiados”
Geraldo FidélisEm sua decisão, Fidélis contesta a posição de que Almir estaria sendo mantido em uma prisão militar, ressaltando que a Cadeia de Chapada não tem qualquer condição especial.
“A presente questão nem de perto se trata da mesma hipótese, pois a Cadeia Pública de Chapada é uma unidade comum, administrada pelo Sistema Penitenciário de Mato Grosso, e não pela Polícia Militar, nada havendo de especial ”, frisou o magistrado.
Ao assinar a determinação, ele ainda garantiu que somente na Cadeia Pública de Chapadas dos Guimarães seria possível garantir a integridade do ex-policial. ”O único local onde o Estado, dentro da legalidade, que poderá salvaguardar sua integridade física e psicológica, a fim de que responda o processo e, havendo condenação, permaneça preso durante a pena, sujeitando-o às mesmas regras e sistema de disciplina dos presos comuns, que ele, desde já, enquanto provisório, o é”, finalizou o magistrado.
Caso
O corpo de Cristiane foi encontrado em um veículo Jeep Renegade, próximo ao Parque das Águas. Os investigadores informaram que ela tinha várias lesões pelo corpo, no domingo (13).
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima passou o sábado (12) com a família, próximo à Arena Pantanal, em um bar. No local, ela conheceu Almir, logo depois, o seu primo que estava fazendo companhia para ela foi embora.
Entretanto, eles não obtiveram notícias da advogada e ela não havia voltado para casa até o final da tarde. O irmão dela, que não teve o nome revelado, conseguiu acessar um aplicativo de rastreamento do celular e localizou o carro dela no Parque das Águas.
Ao chegar ao local, o irmão encontrou Cristiane desacordada no banco do passageiro. Ele a socorreu e a encaminhou para o Hospital Jardim Cuiabá, onde a morte dela foi confirmada.