Justiça manda soltar secretário da Sema, tira função pública e impõe tornozeleira

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), concedeu, no início da tarde desta quarta (19), liberdade ao secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, que havia sido preso na noite de terça (18).

Como medidas restritivas de liberdade, impôs o uso de tornozeleira eletrônica e determinou a suspensão do exercício da função pública. Desta forma, deve deixar a Sema.

Baby é acusado de ter inserido dados falsos no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fraudar a fiscalização ambiental. Ele também é acusado de participação em organização criminosa, que teria praticado as supostas fraudes.

O crime é previsto no artigo 312 do Código Penal. O CAR é um registro obrigatório para todas as propriedades rurais fornecido pela Sema de Mato Grosso. As fraudes teriam causado prejuízos ambientais da ordem de R$ 143,6 milhões ao Estado, segundo o MPE, que em 26 de agosto ofereceu denúncia à Justiça.

Na manhã desta quarta (19), o secretário prestou depoimento no Ministério Público do Estado (MPE).

A prisão dele havia sido decretada pelo desembargador Orlando Perri há uma semana, desde a deflagração da quarta fase da Operação Polygnum, que apura fraudes no CAR. No decreto de detenção do secretário, Perri havia apontado que a medida seria necessária para garantia da ordem pública e para evitar que ele cometesse novas fraudes ou prejudicasse as investigações.

Medidas cautelares

Na decisão desta quarta, Perri pontuou que o Ministério Público Estadual apontou que Baby foi encontrado em seu local de trabalho, ao ser preso, "não tendo foragido, como ocorreu com outros investigados, e, desde o momento de sua prisão, externou postura colaborativa, se prontificando a entregar documentos e auxiliar na elucidação dos fatos".

Desta forma, Perri apontou que a prisão de Baby não se faz mais necessária. Sendo assim, determinou que a detenção seja substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica e pela suspensão temporária do exercício da função pública de Baby.

Em relação à suspensão temporária de funções públicas, não será apenas referente ao cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, “mas, também, de qualquer função pública, sem prejuízo de sua remuneração".
Perri também proibiu Baby de manter contato, por qualquer meio, com os demais denunciados e com as testemunhas indicadas na inicial acusatória ou ouvidas em inquéritos da Operação Polygnum.

Outro lado

Pouco antes de prestar depoimento no MPE, nesta manhã, Baby conversou com a imprensa. Ele afirmou que não cometeu irregularidades na Sema. “Eu sou inocente e vou provar isso, não tenho qualquer ligação com as pessoas que estão envolvidas nesse caso, tenho lisura em toda minha carreira pública, sou uma pessoa de família e estou aqui através do meu advogado para apresentar todos os documentos na Justiça, para provar minha inocência e prestar esclarecimentos necessários”.

O advogado de Baby, Antônio Horácio da Silva Neto, reforçou que o cliente não tem qualquer participação do esquema. “As acusações são falsas. Baby só mexeu duas vezes nesse sistema durante o treinamento”, assegurou.