Justiça revoga prisão de vereador suspeito de envolvimento com facção criminosa

A prisão  vereador Paulo Henrique (MDB) foi revogada nesta quarta-feira (25). O parlamentar é um dos alvo da Operação Pubblicare, que investiga o suposto envolvimento do vereador e de outros servidores públicos no esquema de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Comando Vermelho, por meio de eventos em casas noturnas de Cuiabá. A decisão é do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  O parlamentar estava preso no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas e já foi solto.

"Todavia, mesmo a autoridade acoimada coatora tendo conhecimento do possível envolvimento do paciente com a organização criminosa “Comando Vermelho” desde a primeira fase da deflagração da “Operação Ragnatela”, somente determinou a prisão dele na antevéspera do período proibitivo em razão das eleições municipais, previsto no art. 236, §1º, do Código Eleitoral, na qual o Paulo Henrique é candidato à reeleição para o cargo de vereador, mesmo as autoridades que atuam na investigação do paciente tendo conhecimento há meses do seu envolvimento nos aludidos crimes", diz trecho da decisão.

O magistrado enfatiza ainda que dentre os investigados na segunda fase da operação, apenas Paulo foi preso e os demais receberam medidas cautelares diversas. "Ademais, não restou demonstrado a existência do periculum libertatis do paciente principalmente por conta da ausência de contemporaneidade e elementos fáticos concretos que justificassem a necessidade da cautela provisória para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, mormente porque os fatos imputados ao paciente já eram de conhecimento das autoridades que o investigam antes mesmos da deflagração da primeira fase da operação que teve início em junho de 2024, quando outros investigados foram presos preventivamente".

Ao solicitar a soltura, a defesa de Paulo alegou que a prisão dele viola o disposto no art. 236, §1º, do Código Eleitoral que prevê a prisão apenas em casos de flagrante delito ou compra de votos, o que não é o caso e, por essa razão, a prisão preventiva deve ser revogada. Além disso, os juristas citaram que Paulo Henrique tem um filho de 5 anos, no espectro autista, que depende de cuidados.

Cautelares

Apesar da soltura, o desembargador determinou medidas cautelares no intuito de manter a ordem pública pois, "não se pode deixar de ter em mente a gravidade concreta da conduta, supostamente, praticada pelo paciente, levando em consideração que, em tese, se utilizava do seu cargo de vereador (por ter prestígio e influência) para atuar em conjunto com o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá (SORP) para fornecer licenças e alvarás necessários para a realização de shows financiados pela organização criminosa Comando Vermelho”.

Veja, abaixo, a lista de cautelares

• - Fazer uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira;
  - Comparecimento obrigatório a todos os atos do processo;
  - Proibição de se ausentar da comarca onde reside;
  - Não manter contato, seja pessoal ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, com qualquer testemunha que venha a ser arrolada no processo, caso haja, bem como com os demais investigados no presente inquérito;
  - Proibição de frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, bem como quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta do município de Cuiabá;
  - Afastamento da função pública de Vereador na Câmara Municipal de Cuiabá/MT;
  - Manter sempre atualizado seu endereço nos autos;
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A prisão

Conforme consta nos autos da prisão preventiva do parlamentar, assinada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, o vereador é suspeito de ter comprado carros, além de receber dinheiro e realizar transações bancárias com faccionados do Comando Vermelho, por meio de “laranjas”.

Segundo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Ficco/MT), Paulo Henrique, seria responsável por atuar em benefício do grupo criminoso, na interlocução com os agentes públicos, recebendo benefícios financeiros, em troca de alvarás e liberação de eventos em casas noturnas da Capital. 

Foi apontado também que o parlamentar utilizou de funcionários “fantasmas”, na Câmara de Cuiabá, visto que foram encontradas várias fotos, na galeria do celular de Paulo Henrique, de cartões de crédito e débito em nome de diversas pessoas.

“A hipótese investigada adotada pela FICCO/MT, para a utilização dos dados de terceiros para o recebimento de vantagens indevidas, ou ainda para a realização de despesas pessoais de forma não identificável, o que também caracteriza como lavagem de dinheiro”, diz trecho da decisão.