MPE apura legalidade de escola com nome de Assembleia de Deus em MT
Prédio foi inaugurado com a presença do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia
A 1º Promotoria Civil do Ministério Público Estadual (MPE) de Barra do Bugres instaurou procedimento para apurar se o nome da Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus não está em desacordo com o princípio da laicidade na educação. A questão entrou em debate após o Governo do Estado divulgar a reforma do prédio da unidade de ensino.
Divulgação
A noção de estado laico no Brasil não é recente. A separação oficial entre instituições religiosas e o Estado ocorreu há mais de 130 anos no país, motivada pela Proclamação da República. De acordo com a Constituição Federal, sendo o Brasil um estado laico, a educação oferecida em instituições públicas também deve respeitar essa laicidade.
Com base no princípio constitucional, o nome da Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus passou a ser objeto de debate no ambiente virtual. Ativistas diziam que a solenidade de inauguração do prédio reformado representa o “enterro do estado laico”.
Diante da situação, o Governo do Estado emitiu nota explicando a situação. Alega que a escola mantém o nome há 36 anos e que apenas respeitou a história da comunidade.
A assessoria de comunicação do Governo explicou o nome da escola com uma resposta às críticas feitas pelos internautas.
"Olá. Tudo bem? O nome da escola é referência à história da instituição e da própria comunidade local. O nome foi idealizado pelo pastor Walter dos Santos, que sempre teve uma visão inovadora da educação como objeto de desenvolvimento humano. Já sobre o funcionamento da unidade, a escola é mantida com recursos dos governos estadual e federal e administrada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar", pontou.
Segundo o Governo do Estado, a unidade já existe com esse nome há 36 anos e foi criada pelo Decreto nº 2.126 de 22 de julho de 1986 e reconhecida pelo decreto nº 2.943 de 12/03/2004.
“A exemplo da gestão compartilhada que já acontece entre a Seduc-MT e as escolas confessionais, ligadas à Igreja Católica, mantivemos essa parceria em Barra do Bugres, na qual o novo prédio da escola foi construído em um terreno pertencente à Igreja Assembleia de Deus", explica.
As Escola Souza Bandeira, em Cuiabá, e Sagrado Coração de Jesus, em Rondonópolis, são mantidas em parceria entre Governo de Mato Grosso e Igreja Católica. As informações são da própria Seduc.
Inauguração
Mayke Toscano
Governador Mauro Mendes conversa com estudantes e "joga bola" na quadra poliesportiva da recém inaugurada na Escola Estadual Assembleia de Deus
Apesar da polêmica, o prédio foi inaugurado na última sexta (24), com a presença do governador Mauro Mendes (União Brasil), da primeira-dama Virginia Mendes e de diversos secretários de Estado e parlamentares. O educandário agora conta com 18 salas de aula, quadra poliesportiva e refeitório. O investimento foi de R$ 5,4 milhões.