Presidente do STF vota a favor da manutenção da lei contra PCHs no Rio Cuiabá
Atualmente a secretaria de Estado de Meio Ambiente analisa estudos ambientais para o pedido de construção de 6 PCHs no rio Cuiabá
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela manutenção da lei estadual que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin. Dos 6 votos já proferidos, apenas os dois são a favor da lei.
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes divergiram do relator. Também já proferiram seus votos os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que seguiram o voto de Gilmar.
Assim, placar está em 4 a 2 para a liberação dos empreendimentos nas águas em um dos principais rios de Mato Grosso. Toffoli e Mendonça seguiram entendimento do ministro mato-grossense que concorda com o argumento dos requerentes de que o legislador estadual, Assembleia, criou norma sobre energia e águas, assunto de competência privativa da União.
A regra foi estabelecida pela Assembleia de Mato Grosso no ano passado, após longas discussões quanto ao impacto ambiental. O julgamento virtual será encerrado nesta segunda-feira (8).
Nelson Jr.
A ação de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. A lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi aprovada pela Assembleia no ano passado e vem gerando polêmica desde a sua discussão.
Atualmente a secretaria de Estado de Meio Ambiente analisa estudos ambientais para o pedido de construção de 6 PCHs no rio Cuiabá.