Segunda mulher presidente do TRE, Maria Helena é contra cota feminina

A desembargadora Maria Helena Gargalione Póvoas, que toma posse hoje (14), é a primeira mulher egressa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e segunda mulher, a presidir o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Mato Grosso, e se revela contra a cota para as mulheres na política. A declaração foi feita nessa segunda (13), após entrevista coletiva sobre as diretrizes da próxima gestão, biênio 2015/2016.

De acordo com a Lei nº 9.504, em vigor desde 1997, ao menos 30% das vagas de candidatos devem ser destinadas às mulheres, no entanto, nem sempre os partidos cumprem a exigência e acabam colocando mulheres inexperientes apenas para cumprir o que diz a Lei.

Para a magistrada, a forma como algumas mulheres entram na política não é correta, pois muitas vezes estão sendo usadas por um determinado partido político. “Sou absolutamente contra essa cota na política, hoje mesmo de manhã, nós julgamos três casos em que os partidos usam as mulheres para preencher um requisito legal e depois elas ficam a mercê”, explica.

A desembargadora lembra que muitas vezes essas mulheres não sabem que precisam prestar contas ou realizar outros procedimentos. “O partido não passa as orientações e acabam não prestando contas. Depois ficam o resto da vida com essa dor de cabeça. Não podem tirar passaporte, ficam impedidas de uma série de coisas. Dessa forma não acho correto a cota partidária”, complementa.

A magistrada reconhece que mulheres em cargos de destaque ainda é um número tímido, mas diz que elas devem ficar atentas às oportunidades profissionais. “Eu estou muito honrada por estar assumindo o cargo, por ser egressa da Ordem, estou bastante satisfeita e querendo dar o melhor de mim para a Justiça Eleitoral e a cidadania”, ressalta.

Maria Helena também foi a primeira mulher a comandar a OAB e a primeira eleita desembargadora pelo quinto constitucional (que prevê que 1/5 dos tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público). Acumula experiência de Corregedora Regional Eleitoral, cargo que exerce desde abril de 2013, no qual desempenhou também a função de presidente da Comissão Totalizadora de Votos nas eleições gerais de 2014.

 Antes de Maria Helena, a primeira mulher a presidir a Corte Eleitoral, foi a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que ingressou como Juíza substituta, no final da década de 70. Ficou na presidência entre os anos de 1985 e 1987 e foi a primeira a realizar o recadastramento de todo o eleitorado de Mato Grosso. Devido ao sucesso do seu trabalho foi reconduzida ao cargo para o biênio 1987/1989.

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