Stopa processa Estado por abuso e pede indenização no valor de R$ 50 mil

O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), processou o Estado de Mato Grosso, por abuso de autoridade e pediu indenização de R$ 50 mil. Ele foi  preso no dia 26 de dezembro, suspeito de crime ambiental, cometido no âmbito das obras no Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, mas foi solto durante audiência de custódia.   #rdnews teve acesso à ação,  protocolada do dia 18 de janeiro,  que  vai tramitar no Juizado Especial de Fazenda Pública.

Stopa alega que a prisão foi arbitrária, visto que, não havia nenhum tipo de mandado judicial para sua prisão. Também relata que sequer estava no local onde estaria sendo feito o descarte irregular, mas que sua presença foi solicitada pelo delegado da Polícia Civil Pablo Bonifácio Carneiro, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA).

A DEMA alegou que área usada para descarte, se tratava de uma Área de Preservação Permanente (APP), contudo, a defesa promovida pelos advogados Luis Gustavo Banzi Tonucci e André Luiz Tonucci, rejeitam a versão com base em relatórios técnicos. "O resultado apontou ausência de nascentes, ou seja, “que a área em questão não possui nascentes. Dessa forma, não há APP associado à preservação de nascentes no local", sinalizou.

Desta forma, considera que o boletim de ocorrência tem inconsistências e claro, "evidente o erro do flagrante delito por parte da autoridade". A defesa argumenta que Stopa teve a honra e a imagem abalada, diante da repercussão negativa e midiática de sua prisão.

Por isso, requer que seja reconhecido o abuso de autoridade cometido pelo delegado da Polícia Civil e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. Além disso, Stopa quer um pedido de retratação pública.