Votação de projeto para aumentar número de vagas de desembargador do TJ é adiada
Rodinei Crescêncio
O presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, que retirou o pré-projeto de criação de novas vagas de desembargador da pauta
O pré-projeto para a criação de nove novas vagas de desembargador foi retirado da pauta de votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-MT), após pedido do desembargador Márcio Vidal. O adiamento ocorreu durante sessão extraordinária, na tarde de hoje (13).
De acordo com o presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, a retirada se deve ao questionamento de Vidal, quanto a competência do Órgão Especial para decidir tal questão. Para o magistrado, a aprovação ou não cabe ao Pleno do Tribunal. A dúvida deve ser debatida em sessão do dia 27.
Caso aprovado, o texto será encaminhado para votação protocolar da Assembleia. Após a apreciação dos deputados, a lei volta ao TJ-MT para ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela homologação.
O Órgão Especial é composto por 13 desembargadores, liderados pelo presidente do TJ-MT.
Das novas vagas, sete serão destinadas a juízes e as outras duas serão divididas: uma vaga da OAB-MT e uma do Ministério Público Estadual (MPE-MT). A divisão segue norma estipulada pelo CNJ, na qual prevê que para cada cinco vagas abertas, uma seja destinada ao chamado quinto constitucional.
Já em relação as vagas destinadas a juízes, caberá ao Órgão Especial definir quantas cadeiras serão ocupadas por antiguidade e quantas por merecimento.