AL aprova em 1ª votação regra do sexo biológico no esporte; autor liga trans até a crimes no exterior

A Assembleia aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que cita até mesmo crimes cometidos por pessoas trans na justificativa do PL. Projeto ainda será submetido a segunda votação no Plenário.

No texto, Cattani alega que a medida não tem caráter discriminatório. Ele argumenta que a inserção de trans no esporte como fator de "desequilíbrio e injustiça no resultado das competições". "Um homem biológico sempre vai ser mais forte do que uma mulher. Você não pode, por exemplo, fazer uma luta corporal entre um homem e uma mulher, um homem biológico, por mais que ele se sinta mulher - a gente respeita a situação dele, a condição dele e a escolha dele. É totalmente aceitável [ser trans], a gente respeita. Cada um pode fazer o que bem entender com a sua vida. Porém, você colocar numa luta de boxe, por exemplo, uma mulher biológica e um homem biológico, com certeza a mulher vai sofrer muito. E isso é contraditório, isso não é um esporte em si. Isso desequilibra a competição", disse Cattani em entrevista sobre a proposta. 

No texto, sem embasamento estatístico, o parlamentar afirma que o número de casos em que pessoas trans, isto é, que nascem biologicamente de uma maneira, e se auto-declaram de outra, com ou sem procedimento cirúrgico de mudança de fenótipo, têm cometido crimes contra pessoas, por esta situação, é crescente.

Embora a matéria se trate de regras para o esporte, ele anexou links de matérias que envolvem supostos registros de crimes de estupro praticados por pessoas trans nos Estados Unidos e Reino Unido. Outros links tratam sobre uso de banheiro compartilhado.

O projeto de lei foi protocolado em 1º de março de 2023 e foi votado em plenário no início do mês, em 7 de outubro, após receber parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Agora, cumprirá o prazo de cinco sessões para ser enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votado novamente em plenário.

Inconstitucional

Em junho deste ano, por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Cuiabá semelhante. Os magistrados acataram o relatório apresentado pelo desembargador Rui Ramos, que argumentou que a norma invade uma competência exclusiva da União.

A lei, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal em agosto do ano passado e questionada na Justiça pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, com apoio da Defensoria Pública do Estado.