AL derruba veto de Mauro para auxílio de R$ 1,1 mil a interinos da Educação - veja
O governador Mauro Mendes (DEM) sofreu uma derrota na Assembleia quanto ao veto do auxílio de R$ 1,1 mil aos mais de 6 mil profissionais da educação, que estão sem emprego e sem renda desde março. Os deputados derrubaram o veto de Mauro nesta segunda (22), por 16 votos favoráveis e 5 contrários e decidiram manter o projeto aprovado em abril.
O governador Mauro Mendes e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, lado a lado
Mauro sofreu críticas até mesmo de deputados da base, entre eles o presidente Eduardo Botelho (DEM) que chegou a discursar na tribuna pedindo ao governador que "olhe pelos mais pobres".
A derrubada do veto foi antecipada pela deputada Janaina Riva (MDB) ao #rdnews na semana passada. Mesmo compondo a base de Mauro, a deputada não se absteve de expor críticas a situação dos interinos. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela derrubada do veto.
O deputado Wilson Santos (PSDB), ao contrário da maioria dos colegas, manifestou que os professores interinos merecem respeito, mas disse que “esse não é o melhor caminho, deveria ter mais diálogo com a Casa Civil, o Governo do Estado vai atender aos interinos e está apenas se garantindo legalmente para não sofrer ação de improbidade”.
Disse que a Seduc estaria viabilizando a assinatura dos contratos para adiantar salários e firmar acordo com os interinos que devem repor as aulas após o período de paralisação.
Indignado com a fala do colega, o presidente Eduardo Botelho foi até a tribunar para discordar que tenha faltado diálogo com o governo e fez críticas à morosidade do deputado da base de Mauro. "Esperamos de todas as formas, tiramos de pauta quando foi pedido, propomos o voucher, não veio nenhuma proposta de lá (governo)".
Fablicio Rodrigues
O deputado Wilson Santos foi defensor do governo na discussão e criticado por colegas
A contratação dos interinos foi discutida pela AL durante dois meses, não teve apoio do governo e Botelho retirou a discussão para votar o auxílio. À época, a Seduc foi contrária à assinatura dos contratos e disse não ter legalidade.
Após 60 dias de impasses, os deputados mudaram a proposta e aprovaram um voucher no valor de R$ 1,1 mil aos profissionais. Eles ainda ficaram desemparados pelo Governo Federal, pois não puderam receber o auxílio da União porque seu último vínculo de trabalho foi com a administração pública.
Mauro chegou a considerar “desperdício de dinheiro” o pagamento aos profissionais que foram impedidos pela paralisação das aulas devido à pandemia da Covid-19.
O Sintep-MT e outras ações entre amigos têm buscado arrecadar recursos para ajudar as famílias que dependem dos profissionais da educação. Foram doadas cestas básicas com alimentos e produtos de limpeza.
Soluções para o impasse
O governador sustenta que poderia responder por improbidade administrativa, já que os professores estavam sem contrato com o Executivo, caso sancionasse o texto.
Em abril, o #rdnews consultou técnicos no assunto que afirmam que por se tratar de uma situação de absoluta excepcionalidade, a legislação vigente permite que ocorra a contratação, desde que seguindo padrões que devem caracterizar a boa conduta, sem que o gestor venha a ser punido posteriormente. A Seduc ainda poderia solicitar autorização junto ao TCE, o que não foi feito.