AL tem menos de 20 dias para alterar 300 normas tributárias e deputado se revolta
JLSiqueira
Tucanos Wilson Santos e Carlos Avallone durante a sessão da AL nesta manhã; parlamentar questiona Governo sobre tempo para avaliar proposta
O deputado Carlos Avallone (PSDB) criticou o fato de o governador Mauro Mendes (DEM) ter pautado a Assembleia com a revisão dos incentivos fiscais faltando menos de um mês para que os empresários que desfrutam do benefício deixarem de ter tal direito por falta de convalidação. O parlamentar aponta que seriam necessários pelo menos 90 dias de discussão, e agora a Casa terá menos de 20 dias para isso, já que por força de legislação federal, o prazo para a revisão encerra em 31 de julho, enquanto que o Legislativo entra em recesso no dia 17.
“Ontem Gallo e Carvalho disseram que iriam apresentar o Projeto de Lei, mas não deu tempo. Colocaram a intenção do Governo, que de forma surpreendente resolveu, ao convalidar os incentivos, cortar alguns, diminuir e mudar a tributação no Estado”, disse Avalone da tribuna.
Na noite desta terça (25), os secretários Rogério Gallo (Sefaz) e Mauro Carvalho (Casa Civil) se reuniram com os deputados na Assembleia para apresentar as diretrizes de como deverá ser o que o Governo tem chamado de reinstituição de incentivos fiscais.
Avallone aponta que o risco para a falta de tempo em torno da discussão se dá porque com a proposta previamente apresentada pelo Governo, e que deve chegar à Assembleia hoje, mais de 300 normas, leis e decretos envolvendo tributação deverão ser revistos em menos de um mês.
“O que os setores esperavam é o que estava claro na Lei Complementar 160/2017, que era verificar os incentivos existentes, ordená-los e publicar, pedir para a Assembleia convalidá-los, mas o governo decidiu reduzir os incentivos e mudar a forma de tributação”, pondera Avallone que diz esperar ser surpreendido novamente quando de fato chegar a proposta de projeto na Casa.
A reunião dos secretários com os deputados nesta terça deixou o setor empresarial em pavorosa. Uma série de reuniões já estão sendo marcadas com os deputados para tentar elucidar a situação. Avalone também solicitou a realização de uma audiência na segunda, e requereu a criação de uma comissão especial para tratar do tema.