Aval para empréstimo de R$ 1,5 bi está na pauta da ALMT desta quarta-feira
Antes mesmo da primeira votação, Mensagem do Executivo foi alterada por meio de emenda
O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode votar, nesta quarta-feira (08), o Projeto de Lei que autoriza do governo estadual a contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos deverão ser empregados na construção de 60 mil moradias, dentro do programa SER Família Habitação.
Angelo Varela/AL
Enviada no último dia 24 de junho pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a Mensagem solicitando o aval do Legislativo volta a tramitar após um pedido de vista dos deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) na sessão da semana passada.
Antes mesmo de chegar ao plenário, a proposta sofreu uma alteração. Por meio de uma emenda, assinada pelas lideranças partidárias da Casa, os parlamentares incluíram no texto a obrigação de que o valor repassado pela Caixa seja integralmente aplicado em moradias populares. A emenda de redação já foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo.
Na justificativa da emenda, que acrescenta um artigo à mensagem, os deputados destacam que embora a finalidade do recurso tenha sido amplamente divulgada pelo Executivo, ela não foi devidamente incorporada ao texto enviado aos deputados. “A ausência de previsão normativa pode permitir interpretação segundo a qual a operação de crédito represente mera ampliação dos investimentos em infraestrutura, sem que haja a efetiva destinação dos recursos do Fethab à política habitacional anunciada".
De acordo com Pivetta, o empréstimo visa repor a perda de arrecadação causada pelo fim do chamado Fethab II, pagamento feito pelos produtores rurais de Mato Grosso ao Estado. “É um empréstimo para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas. Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e a obras da atenção básica de saúde para os municípios”.
Presidente da ALMT, o deputado Max Russi (Podemos) afirmou, ao receber a Mensagem que o texto seria tratado pelos deputados como prioridade uma vez que se trata de um assunto importante para a população de Mato Grosso. “É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”.