Deputados querem garantir que recursos da Caixa sejam usados na construção de casas populares

Angelo Varela/AL

Deputados estaduais apresentaram uma emenda ao Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão para assegurar que os recursos sejam integralmente destinados à construção de moradias populares. A complementação da proposta apresentada após a análise da mensagem enviada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e visa garantir maior segurança jurídica e coerência entre o texto enviado e aquilo que foi anunciado pelo próprio governador.

Ao entregar pessoalmente a mensagem em que pede autorização ao Legislativo para a contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, Pivetta explicou que os recursos substituirão o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que deixará de ser cobrado no fim do ano. “É um empréstimo para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas. Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e a obras da atenção básica de saúde para os municípios”.

Na justificativa da emenda, que acrescenta um artigo à mensagem, os deputados destacam que embora a finalidade do recurso tenha sido amplamente divulgada pelo Executivo, ela não foi devidamente incorporada ao texto enviado aos deputados. “A ausência de previsão normativa pode permitir interpretação segundo a qual a operação de crédito represente mera ampliação dos investimentos em infraestrutura, sem que haja a efetiva destinação dos recursos do Fethab à política habitacional anunciada".

A proposta foi enviada ao Legislativo no último dia 24 de junho. Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), salientou que a mensagem do Executivo será tratada pelos deputados como prioridade uma vez que se trata de um assunto importante para a população de Mato Grosso. “É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”.

Na avaliação do parlamentar, o trabalho em conjunto realizado ao longo dos últimos anos em Mato Grosso possibilita ao estado a contratação de empréstimos a um custo menor para os contribuintes mato-grossenses. “A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”.

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