Base não consegue votos e AL aprova reajuste de 6,8% a servidores do TJMT
Com a a aprovação, base teme escalada pela cobrança do mesmo índice de reajuste em todos os poderes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (22), em primeira votação, o projeta que autoriza o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a conceder reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. A aprovação ocorreu após uma confusão na apuração de contagem dos votos. Eram necesssários no mínimo 13 deputados presentes na sessão, com sistema estabelecido em maioria simples, ou seja, para ser aprovado ou rejeitado, precisaria ter a maioria dos que estavam presentes.
Assim, o presidente Max Russi (PSB) pediu que os contrários ao projeto se manifestassem, contudo, apenas 6 presentes rejeitaram o reajuste em tempo hábil. O deputado Paulo Araújo (PP) se absteve, enquanto o presidente não participa das votações. Assim, restaram 8 parlamentares que não se manifestaram, ou seja, concordaram com a propositura.
Gilberto Leite / ALMT
Diante da derrota para o governo, o líder na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), expôs o temor de escalada pela cobrança do mesmo índice de reajuste em todos os poderes. Ele tentou sustentar que outros parlamentares também haviam votado contra, tanto no presencialmente, como online, contudo, Max ressaltou que muitos se manifestaram somente após o fim da votação, mas que teriam uma nova oportunidade na segunda votação.
O texto busca atualizar as tabelas de subsídio com recursos provenientes do orçamento próprio TJMT para as seguintes carreiras: Analista Judiciário; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Técnico Judiciário; Distribuidor, Contador e Partidor; Oficial de Justiça; Agente da Infância e Juventude; e Auxiliar Judiciário. Mais de 3,5 mil servidores devem ser beneficiados.
Votos
Foram a favor do projeto: Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União Brasil), Valmir Moretto (Republicanos) e Gilberto Cattani (PL). Contrários, Beto Dois a Um (PSB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Juca do Guaraná (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Nininho (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB). Além de uma abstenção de Paulo Araújo (PP). Outros votos foram realizados depois da votação, mas não foram computados, seguindo o regimento interno.
Impacto financeiro
Para os servidores ativos, o impacto orçamentário seria de R$ 133 milhões em três anos, conforme detalhou a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça e Coordenadoria Financeira, sendo R$ 42 milhões em 2025, mais R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027.
No caso dos aposentados e pensionistas, o impacto seria de mais R$ 48 milhões em três anos, também válidos a partir de 2025, com custo de R$ 15,4 milhões. Em 2026, as projeções indicam R$ 16,2 milhões e 2027 mais R$ 17 milhões, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,87% e 4,99%.