Câmara aprova diretoria da Arsec; Bustamante pede prazo de 15 dias
Gilberto Leite/Rdnews
Ex-secretário estadual de Segurança Pública Alexandre Bustamante, que vai comandar a Arsec
A Câmara de Cuiabá aprova com 22 votos favoráveis e três ausências, as indicações de Alexandre Bustamante, Rosidelma Francisca Guimarães e Alexandro Adriano de Oliveira para diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec). A sabatina foi realizada em sessão extraordinária na tarde desta quinta (23). Para o cargo de diretor-presidente da Arsec, o prefeito Mauro Mendes (PSB) indicou o policial federal e ex-secretário estadual de Segurança Pública Alexandre Bustamante. Ao responder os questionamentos dos vereadores, o indicado afirmou que pretende manter a conduta que marcou sua atuação no Governo. “Sempre fui o primeiro a chegar e o último a sair. Nunca deixei o cidadão sem atendimento”.
Bustamante, que aguarda a publicação da aposentadoria no Diário Oficial da União para assumir as funções na Arsec, também afirmou que precisa de 15 dias para estudar os contratos e conhecer a estrutura da agência reguladora. Além disso, prometeu fiscalizar as concessionárias do serviço público com rigor e sempre de acordo com a legislação. “Não serei espada nem algodão. Quero contribuir para melhora dos serviços públicos baseado no trabalho em equipe. Não sou o senhor da razão”.
Para ocupar a função de diretora reguladora de fiscalização foi escolhida a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães. A indicação foi questionada pelo vereador Dilemário Alencar (PTB), pelo fato da nova dirigente ter trabalhado na CAB Cuiabá entre 2013 e 2015. Entretanto, o Ministério Público refutou qualquer ilegalidade ou impedimento de ordem moral para o exercício do cargo. “Fui assessora na área de cadastro técnico para informação da CAB. Nunca representei a empresa no Conselho da Amaes. Sempre trabalhei na iniciativa privada em Pontes e Lacerda e Comodoro. Agora, assumo o desafio no serviço público”.
O advogado Alexsandro Adriano Lisandro de Oliveira foi aprovado para o cargo de diretor-ouvidor da Arsec. Segundo ele, o desafio será transformar a Ouvidoria em ponte entre a prefeitura e o cidadão. “Meu papel será ajudar a fortalecer a regulação e fiscalização dos serviços públicos em Cuiabá”. A Arsec foi criada em meados do mês passado. Na prática, amplia a competência da Agência Reguladora de Água e Esgoto (Amaes), que foi extinta com a aprovação da Arsec pela Câmara de Cuiabá. Por enquanto, a Agência cuidará dos serviços sanitários e o de transporte coletivo, que já são concedidos. No entanto, o Executivo avalia a possibilidade de conceder a iniciativa privada os servidos de iluminação pública e coleta de resíduos sólidos.
A estrutura da Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor. No total, foram criados 21 cargos, dos quais cinco serão analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação. O secretário de Governo e Comunicação de Cuiabá, Kleber Lima, destacou a aprovação por unanimidade dos indicados como reconhecimento dos vereadores a competência dos quadros escolhidos pelo prefeito. “Houve questionamentos em relação ao nome da Rosidelma, mas a indicação foi aprovada com salvo-conduto do próprio Ministério Público”.
Diretor da CAB
A visita do diretor da CAB Cuiabá, Antônio Dallalana, que estava agendada para hoje, foi adiada novamente. A nova data ainda não foi marcada. Na semana passada, o dirigente da concessionária também cancelou a oitiva alegando falta de tempo hábil para reunir as informações solicitadas pelos vereadores.