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Produtores rurais e cooperativas prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 poderão renegociar dívidas com juros subsidiados de 5% a 12% ao ano. A medida provisória que estabelece as condições foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11), com alterações, e segue para sanção do presidente Lula. Medida deve trazer alívio aos produtores mato-grossenses que vivem ciclo de endividamento sistêmico - empurrado por quebras de safra, carência de cobertura securitária, custos em alta e taxas de juros restritivas.
“Além de os produtores não terem tido receita, houve um problema sério de preços. Isso continuou apertando as contas nos anos subsequentes; o setor foi praticamente engolido por esse cenário. Enfrentamos um processo contínuo de redução das margens, avanço da inadimplência e elevação dos chamados ativos problemáticos — que refletem justamente quem precisou renegociar. As prorrogações e repactuações representam a maior fatia de todo esse endividamento”, conta o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária, Cleiton Gauer – leia reportagem especial
A renegociação contempla produtores que enfrentaram pelo menos duas quebras de safra em decorrência de eventos como estiagens, enchentes, geadas, tornados e chuvas intensas. Para ter acesso ao benefício, as perdas devem ter provocado redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. Nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, o percentual mínimo foi reduzido para 25%.
Os limites de financiamento e as taxas variam conforme o porte do produtor. Para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, o teto é de R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para pequenos e médios produtores vinculados ao Pronamp, o limite chega a R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Já os demais produtores poderão renegociar até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.
Em situações de perdas mais severas, os limites aumentam e os juros diminuem. Nesse caso, agricultores familiares poderão renegociar até R$ 500 mil, com taxa de 5% ao ano; produtores do Pronamp terão limite de R$ 2,5 milhões, com juros de 8%; e os demais produtores poderão chegar a R$ 8 milhões, com taxa de 11%.
As condições mais vantajosas são destinadas a produtores que acumularam perdas em três ou mais safras e tiveram redução de pelo menos 40% da renda esperada. Nas regiões da Sudam, Sudene e Sudeco, o percentual exigido é de 35%.
O prazo de carência será de dois anos, período em que o produtor pagará apenas os juros. Depois, começa a amortização do principal, com prazo de até oito anos para quitação. Nos casos de perdas mais severas, o prazo poderá chegar a dez anos.
A contratação poderá ser feita em até 120 dias após a regulamentação da lei. O texto também permite que agricultores familiares e médios produtores utilizem laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos em determinada região e atividade, sem a necessidade de apresentar documentos individuais.
Durante a votação, o Senado retirou do texto dispositivos incluídos pela Câmara que tratavam de cigarros eletrônicos, regras para free shops e prorrogação de dívidas imobiliárias, por considerar que os assuntos não tinham relação com o objetivo original da medida provisória.
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