Câmara Federal aprova projeto para criação de novos municípios no país

Distritos de Mato Grosso estão cada dia mais perto de ser emancipados. A Câmara Federal  aprovou projeto que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Ele foi apreciado ontem (05) e aprovado por 343 votos a 30 e uma abstenção. O texto agora volta para o Senado, pois houve mudanças feitas pelos deputados federais, que optaram pelo substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

A principal mudança sugerida por Mendes, que foi relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia área mínima para a criação de um município. O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste; e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

O texto aprovado prevê que será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Diante disse, a maioria dos 56 distritos de Mato Grosso que pleiteiam a independência tentem a ficar de fora.

O texto também mudou item sobre número de imóveis da área que pretende se separar. Ela deveria ser maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado. A redação original previa o cálculo considerando apenas o núcleo urbano consolidado da área que pretende se emancipar.

Em Mato Grosso, o deputado José Riva (PSD) encampa a bandeira para criação de novas cidades. Segundo ele, será possível criar em torno de 15 municípios, que têm distritos situados a 200 km da sede. “Foram 17 anos de luta. Criar novos municípios é fazer justiça social aos cidadãos que moram em locais muito distantes da sede do município, pois assegura os serviços públicos à população”, avalia. 

As últimas cidades criadas no Estado foram Itanhangá e Ipiranga do Norte, em 2000. Para Riva, as emancipações não devem aumentar os gastos públicos. “Será feita a redistribuição dos recursos repassados aos municípios existentes, então não haverá gastos excedentes. Na verdade não são gastos, mas investimentos para beneficiar o cidadão”, pontua. (Com assessoria)

Dilma barra lei e frustra sonho de emancipação dos distritos