Deputados aprovam PL que obriga gravação de treinamentos em MT
Projeto de lei precisa passar por uma segunda aprovação no Parlamento, antes de ser encaminhado ao Executivo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 360/2024, que obriga a gravação de treinamentos do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Judiciária Civil e a presença de ambulância. Na semana passada, o governador Mauro Mendes (União Brasil), havia determinado a gravação por meio de um decreto, após a morte de Lucas Veloso Peres, de 27 anos, durante treinamento do CBM na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
No parlamento, o texto foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), também defensor do uso de câmeras nas fardas dos policiais militares, projeto que enfrenta resistência. Quanto à gravação dos treinamentos, obteve apoio para a aprovação da matéria. O documento determina que as imagens serão preservadas em nuvem e não poderão ser apagadas.
"Esta Lei dispõe sobre obrigatoriedade e os requisitos do uso de gravação de áudio e imagens, de todos os treinamentos realizados no exercício de suas atividades, dos Bombeiros Militares, Policiais Militares e Civis, além da presença de ambulância", diz trecho.
Angelo Varela/ALMT
"A instalação do referido sistema, deverá ser realizada gradativamente, no prazo máximo de 06 (seis) meses, após a publicação desta Lei. Os registros audiovisuais mencionados no caput deste artigo deverão ser realizados de maneira a preservar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, conforme determinado pela LGPD", completou.
Na justificativa, Wilson citou o caso de Lucas Pedroso e relembrou a morte de Rodrigo Claro, em novembro de 2016, após passar mal durante aula de instrução de salvamento - ele chegou a ficar dias internado, mas não resistiu.
"A transparência e a prestação de contas são princípios fundamentais para a administração pública, inclusive no âmbito das atividades do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil", detalha o projeto.
O PL ainda deve passar por segunda votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado ao governador Mauro Mendes, para sanção ou veto da matéria.