Dia D: Vereador tenta antecipar retorno; Procuradoria é contra

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (28), um pedido para reassumir o mandato e participar da sessão desta terça-feira (29), quando deve ser apreciada proposta de alteração do regimento que autoriza a presidente Paula Calil (PL) a buscar a reeleição.

Diante da solicitação, a presidente acionou a Procuradoria do Legislativo, que se posicionou contra o retorno antecipado, com base na Lei Orgânica do município, que veda a volta de parlamentar antes do fim do período de 120 dias quando a licença é concedida para tratar de interesses pessoais, como ocorreu no caso de Jeferson.

“O pedido infelizmente não comporta deferimento, ele deve ser indeferido. Isso porque o pedido de afastamento se deu por interesses particulares e a própria Lei Orgânica, como eu disse, veda o retorno nessas hipóteses antes do prazo dos 120 dias. O parecer já se encontra pronto e logo mais será entregue à presidência”, disse o procurador Eustáquio Neto.

Com isso, segue na vaga o suplente Antônio Lemes de Paula, que pode permanecer no cargo ou abrir mão da vaga. Neste caso, segundo o procurador, um novo parecer teria que ser elaborado e, possivelmente, seria no sentido de convocar o segundo suplente para o período subsequente.

O imbróglio ocorre em meio à discussão sobre a possibilidade de reeleição de Paula Calil. Inicialmente, eram necessários 18 votos para alterar as regras internas, mas uma decisão liminar garante que a proposta agora precisa apenas do aval da maioria simples, de 14 votos, para ser aprovada. 

Jeferson, por sua vez, é do grupo de Ilde Taques (Podemos), que afirma ter o apoio de 15 parlamentares para garantir o comando da Mesa Diretora. Nos bastidores, o clima no Legislativo é de tensão.