Emendas impositivas devem somar R$ 313 milhões em 2023, prevê PLOA

Cada um dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso que irão compor a Assembleia Legislativa a partir de fevereiro de 2023 poderá apresentar emendas impositivas individuais no valor aproximado de R$ 10,8 milhões, conforme estimativa contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que está em discussão na Casa.

O projeto aponta a destinação de um total de R$ 313 milhões para emendas ao Orçamento, sendo R$ 261 milhões em emendas individuais e R$ 24 milhões em emendas de bancada.

As emendas parlamentares são a forma pela qual os deputados participam da elaboração do orçamento estadual, por meio da indicação de alocação de recursos para determinadas áreas e ações, conforme as prioridades de seus mandatos.

Os valores destinados seguem as diretrizes previstas na Constituição Estadual, que após modificação recente estabelece que as emendas parlamentares, a partir de 20233, devem ser aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Neste ano, os deputados tiveram direito a aproximadamente R$ 9 milhões em emendas impositivas cada um, totalizando cerca de R$ 235 milhões.

 Deste montante, até o final de outubro, o Governo já havia executado cerca de 70%, o que na época foi apontado pelo então chefe da Casa Civil e agora novamente secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, como algo histórico.

Orçamento

A peça orçamentária apresentada pelo Governo do Estado para o próximo ano prevê receita total – ou seja, receitas e despesas – de R$ 30,815 bilhões, valor que é 15,91% maior que o orçamento de 2022.

A expectativa do Executivo – e a previsão do Parlamento – é de que a PLOA seja aprovada ainda este mês, a fim de não comprometer a abertura do caixa do Governo já em janeiro e não comprometer projetos e obras já anunciadas pelo Estado.